Ação Fiscalizatória em Maceió
A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) intensificou suas atividades de fiscalização nesta terça-feira (31), realizando uma operação no bairro da Levada com o objetivo de investigar a criação irregular de suínos em áreas urbanas. Essa prática, além de ser ilegal, representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. Durante a ação, quatro pocilgas foram notificados pelas irregularidades encontradas.
Segundo o chefe especial da Visa, Airton Santos, essa situação é uma clara evidência de degradação ambiental e uma ameaça à saúde da população. “Essa operação foi desencadeada após uma determinação do Ministério Público Estadual, que recebeu denúncias sobre o descarte inadequado dos dejetos dos animais, que estão sendo lançados em direção à lagoa local. Isso não apenas afeta o meio ambiente, mas também pode contaminar a água e facilitar a disseminação de doenças”, alertou Santos.
Um Esforço Conjunto para a Saúde Pública
A fiscalização realizada foi fruto de um trabalho colaborativo entre diversas entidades. A vigilância contou com a parceria da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), da Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil de Alagoas e da Guarda Civil Municipal (GCM). Essa ação conjunta visa fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
Durante a operação, os responsáveis pelas pocilgas foram notificados e receberam orientações sobre a regularização de suas atividades, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 5.312. Essa legislação discorre sobre as diretrizes que regulamentam as questões sanitárias no município, visando proteger a saúde da população e a qualidade ambiental.
Prazo para Regularização e Consequências da Irregularidade
Os responsáveis pelas pocilgas irregulares têm um prazo de 10 dias para realizar as adequações necessárias para cumprir as exigências sanitárias. Caso as irregularidades não sejam sanadas dentro do período estipulado, os envolvidos correm o risco de enfrentar multas que podem variar entre R$ 180,00 até R$ 138 mil, dependendo da gravidade da infração, conforme prevê a legislação vigente.
Assim, a Vigilância Sanitária reitera a importância do cumprimento das normas para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. Qualquer cidadão que desejar denunciar situações semelhantes pode entrar em contato com os órgãos competentes, contribuindo para a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente.