Desafios para a Saúde em São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu, recentemente, por meio de uma votação, rejeitar o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, que foi elaborado pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa negativa traz um cenário desafiador para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que começa o ano enfrentando um entrave significativo que pode comprometer a execução de ações essenciais na cidade.
A rejeição do plano ocorreu em novembro de 2025, sendo considerada insuficiente tanto do ponto de vista técnico quanto político, especialmente em relação aos desafios complexos que a cidade enfrenta. Agora, a prefeitura tem até o início de fevereiro para decidir se veta a rejeição ou se opta por atualizar o plano, o que é uma medida urgente dado o cenário atual.
Conforme uma resolução que fundamenta a reprovação do plano, obtida pela Folha, a SMS apontou diversos problemas críticos na cidade, como uma taxa de mortalidade infantil 3,5 vezes superior em algumas periferias e uma epidemia silenciosa de doenças crônicas. Apesar de reconhecer esses desafios, as metas propostas pela administração municipal não são vistas como adequadas para a gravidade das questões identificadas. Na reunião em que o plano foi votado, a decisão foi clara: 22 conselheiros votaram pela rejeição, enquanto apenas quatro se manifestaram a favor, com uma abstenção.
Disparidades na Mortalidade Infantil
A maior parte dos conselheiros argumentou que a prefeitura não apresentou metas específicas voltadas para eliminar a disparidade na mortalidade infantil entre diferentes áreas da cidade. Enquanto na região da Lapa/Pinheiros a taxa é de 4,2, na Freguesia do Ó/Brasilândia, esse número sobe para alarmantes 14,9, revelando uma diferença impactante que demanda ação imediata.
Se o secretário de saúde decidir vetar a rejeição do plano, o Conselho Municipal possui a maioria necessária para manter a reprovação, conforme explicou o conselheiro Ancelmo Araujo. Para que um veto seja derrubado, seria necessário o apoio de dois terços dos membros do Conselho, mas, por enquanto, o indicativo é de que as partes estão buscando uma negociação.
Em resposta a essas questões, a pasta da saúde afirmou que está em diálogo com o Conselho Municipal para readequar o plano, o que sugere que há a disposição de encontrar um meio-termo.
Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, enfatizou que a reprovação de um plano municipal não é um acontecimento comum. A ausência de um consenso nesse processo pode impactar significativamente a recepção de recursos federais e estaduais, já que, em teoria, sem um plano aprovado, a União não poderá repassar verbas, especialmente aquelas de natureza voluntária.
Aumento do Sofrimento Psíquico
Outro ponto de crítica levantado pelo Conselho diz respeito às propostas para enfrentar o aumento do sofrimento psíquico na capital paulista. Dados recentes indicam um aumento alarmante de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Como parte das soluções apresentadas, a gestão propôs a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, com 30 a 45 vagas cada, além de uma reclassificação de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), elevando-os de nível 2 para nível 3, que operam 24 horas.
Entretanto, outro aspecto criticado é a definição de metas que ficam aquém do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Exemplos incluem as diretrizes sobre rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e a cobertura da atenção primária à saúde (APS).
A gestão reconhece o aumento de casos de hipertensão e diabetes, mas as metas apresentadas focam apenas em diagnósticos, sem assegurar que haverá um controle clínico adequado para obter resultados efetivos no tratamento.
Uma Rejeição com Sinal Político
A maioria do Conselho considera que o planejamento atual é apenas uma resposta superficial aos problemas, oferecendo mudanças marginais e metas de longo prazo que não atendem às demandas urgentes da população. Ligia Bahia, médica e professora da UFRJ, ressaltou a importância política da rejeição, que, segundo ela, reflete a insatisfação da sociedade com a condução da saúde pelo governo municipal.
Os conselhos de saúde foram criados pela Lei 8.142 de 1990 como órgãos deliberativos obrigatórios para garantir a participação da comunidade no estabelecimento de políticas públicas. Bahia destaca que o ideal seria que a prefeitura respeitasse a existência do Conselho e reconhecesse a necessidade de diálogo com a sociedade para a formulação de um plano eficaz que atenda às reais necessidades da população.