Retomada das Atividades Legislativas
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional volta ao trabalho nesta semana, tendo uma agenda recheada de temas relevantes que impactam a estabilidade institucional e as relações exteriores do Brasil. No Senado, a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas, indicada pelo Presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), será sabatinada, enquanto na Câmara dos Deputados, a prioridade fica para a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
O Congresso, sob a liderança do senador Davi Alcolumbre (União-AP), assume um papel crucial na mediação de uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Isso se deve à recente imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e à sanção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por parte do governo norte-americano.
Uma missão oficial do Senado, composta por oito parlamentares, entre eles o senador alagoano Fernando Farias (MDB), foi enviada a Washington em busca de diálogo com congressistas e empresários locais. Em uma nota, Davi Alcolumbre enfatizou que o Parlamento brasileiro estará “atento e unido na proteção da nossa economia e da soberania nacional”, afirmando que “não tolerará interferências na atuação dos Poderes”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou, afirmando que “nenhuma sanção de países estrangeiros contra membros de qualquer Poder da República será aceitável”. Ele ainda ressaltou que o Legislativo está preparado para convocação extraordinária, se necessário, para responder rapidamente ao agravamento das tensões comerciais.
Foco nas Sabatinas e Votações Importantes
Um dos principais assuntos na agenda do Senado será a Sabatina de autoridades indicadas para altos cargos na administração pública e no Judiciário. A análise da indicação de Marluce Caldas para a vaga no STJ é particularmente importante. A Sabatina ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será seguida por uma votação no Plenário. O senador Fernando Farias foi designado como relator da indicação.
Além disso, dezenas de indicações para cargos em agências reguladoras, como Anvisa, ANP, ANTT, Anatel e Aneel, também estão em pauta, assim como membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. Ao todo, 39 indicações aguardam análise entre os dias 4 e 15 de agosto.
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta já adiantou que a principal prioridade será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. O relator, deputado federal Arthur Lira (PP), já apresentou seu relatório na comissão especial que analisa a proposta. Segundo Motta, este projeto representa “justiça tributária” e terá um impacto significativo na vida financeira de milhões de brasileiros.
Outros temas relevantes na pauta incluem segurança pública, regulamentação da inteligência artificial, renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios e a proposta de ampliação da licença-paternidade, que está com regime de urgência aprovado no Senado.
Desafios Orçamentários e Mobilização da Oposição
A oposição ao governo Lula também se organiza, reforçando sua presença no retorno das atividades. Deputados de partidos como PL, União Brasil, Republicanos e Progressistas já se pronunciaram sobre a intenção de priorizar a votação da anistia para quem esteve envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023, além de um projeto de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado. Os deputados alagoanos Alfredo Gaspar (União) e Delegado Fabio Costa (PP) apoiam essa iniciativa publicamente.
Outro desafio imediato no Congresso é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, cujos debates foram atrasados por conflitos políticos e técnicos. A nova agenda prevê que emendas sejam apresentadas entre os dias 5 e 14 de agosto, com votação final programada para o mês atual, para que o Executivo consiga submeter a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto.
A LDO, que prevê um superávit primário de aproximadamente R$ 34 bilhões e um teto de despesas de R$ 2,43 trilhões para 2026, é considerada essencial para garantir o equilíbrio fiscal do governo e será objeto de intensos debates entre as alas mais conservadoras do Parlamento e aqueles que defendem uma maior flexibilidade orçamentária.