Conciliação em Saúde: Um Novo Caminho
A judicialização da saúde no Brasil enfrenta um grande desafio, refletido em mais de 900 mil processos judiciais em andamento. Um dado alarmante é a baixa taxa de resolução amigável, que em 2025 foi de apenas 2,1%. Essa realidade evidencia a urgência da conciliação em conflitos relacionados à saúde. O programa Concilia+Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como uma alternativa eficaz, com o objetivo de transformar disputas em soluções consensuais e fomentar a cooperação entre os diferentes setores envolvidos.
A realidade dos números é preocupante e revela uma certa confiança no sistema judiciário, mas também expõe fragilidades na implementação de políticas públicas. A judicialização ocorre em um paradoxo: direitos que deveriam ser assegurados administrativamente acabam indo parar nos tribunais. A busca por soluções judiciais, portanto, se torna um reflexo das falhas que ainda persistem na gestão da saúde no país.
Um levantamento recente mostra que, em um contexto em que o tempo é crítico, a maioria das ações acaba se prolongando em litígios. O índice de acordos é significativamente inferior à média nacional, que gira em torno de 10%. Isso demonstra não apenas a ineficácia de algumas abordagens, mas também uma necessidade premente de mudança de paradigma.
Em 2025, os avanços foram notáveis, especialmente com as novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal, que introduziram critérios objetivos para a concessão de medicamentos. Essas melhorias trouxeram um grau maior de racionalidade ao processo, mas a quantidade de litígios ainda é elevada. Muitos casos discutem medicamentos já integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou abordam temas que já foram pacificados no âmbito da saúde suplementar, o que indica falhas tanto operacionais quanto regulatórias.
Para abordar essa problemática, o CNJ lançou a 2ª Semana Nacional da Saúde, uma iniciativa que se iniciou na segunda-feira e se estende até hoje, com mutirões de conciliação em diversas cidades do Brasil. Mais do que uma ação pontual, esse evento funciona como um laboratório para a implementação de políticas mais abrangentes no futuro. Assim, o Concilia+Saúde busca estabelecer um modelo permanente de resolução de conflitos, promovendo uma atuação articulada entre todos os envolvidos.
A proposta deste programa parte da premissa de que o direito à saúde deve ser garantido não apenas através de decisões judiciais, mas também por meio do diálogo e da colaboração. Análises preliminares identificaram milhares de processos que seriam passíveis de conciliação, demonstrando o potencial dessa abordagem para se transformar em uma política de longo prazo.
Na esfera da saúde pública, o foco está em questões que, em sua maioria, deveriam ser resolvidas administrativamente, como o fornecimento de medicamentos já reconhecidos pelo SUS. Já na saúde suplementar, existem diversas oportunidades para acordos em temas que foram consolidados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, evitando disputas judiciais desnecessárias e permitindo uma resolução mais rápida.
Entretanto, o principal desafio a ser enfrentado é cultural. A transição de um modelo litigioso para um modelo que priorize o diálogo requer um significativo engajamento institucional, incentivos adequados e a construção de confiança entre os atores envolvidos. A conciliação deve ser vista como uma política pública de cuidado, que tem o potencial de transformar conflitos em soluções rápidas e garantir o acesso efetivo dos cidadãos ao tratamento necessário.
Portanto, o futuro da judicialização da saúde não reside no aumento da quantidade de litígios, mas na sua qualificação. Essa é uma questão fundamental para garantir o equilíbrio do sistema de saúde e sua capacidade de atender, de forma sustentável, às demandas da população.
O programa Concilia+Saúde representa essa nova trajetória, pautada por mais cooperação, racionalidade e efetividade. Em resumo, a iniciativa busca proporcionar mais saúde e bem-estar à sociedade.
*Daiane Nogueira de Lira é conselheira do Conselho Nacional de Justiça e advogada da União.