Um Mapeamento Abrangente para Garantir Direitos
Quantas pessoas vivem em situação de rua em Alagoas? Quantas delas sonham com uma moradia própria, e quantas considerariam o aluguel social uma alternativa viável? Essas são algumas das perguntas que o censo, iniciado nesta quarta-feira (16), pretende responder. A iniciativa visa criar um mapeamento detalhado da população em situação de rua, assegurando o acesso a direitos essenciais.
O Censo é parte do Plano Integrado de Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua, promovido pelo Governo do Estado desde junho. Esta pesquisa tem como objetivo traçar o perfil dessa população vulnerável, servindo como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O levantamento começará na Casa de Ranquines e nas ruas do bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Nas semanas anteriores, a elaboração do questionário do censo contou com a participação de diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Um Compromisso com Dados Precisos
A realização do Censo foi determinada pelo governador Paulo Dantas, que, em junho, lançou um plano em conjunto com órgãos fiscalizadores e a sociedade civil. “Um diagnóstico preciso é essencial para o sucesso de qualquer política pública. Nosso Governo está comprometido com uma escuta atenta e uma governança eficiente. Portanto, esta iniciativa é de extrema importância”, afirmou Dantas.
Representantes das secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, de Prevenção à Violência e de Comunicação se reuniram durante a segunda e terça-feira com integrantes do movimento social para discutir a realização do censo e o plano de ações, com apoio direto do movimento.
“Para nós, do Movimento Nacional da População em Rua, esta é uma grande conquista. É um avanço significativo para uma população que historicamente tem sido invisibilizada. Acreditamos que essa colaboração entre o Governo e o movimento representa um grande passo. O que as pessoas precisam é de oportunidades, políticas públicas sérias e um espaço seguro para recomeçar suas vidas. É uma questão urgente, especialmente agora que estamos na temporada de chuvas”, destacou Luana Vieira da Silva, coordenadora estadual e suplente nacional do MNPR.
Transparência e Controle Social
Os dados coletados no censo e as ações do Governo serão disponibilizados ao público por meio do Observatório da População em Situação de Rua em Alagoas, com acesso no portal Agência Alagoas. Essa medida visa aumentar a transparência e fortalecer o controle social sobre as políticas públicas.
“A execução deste plano de forma integrada demonstra o comprometimento do governador Paulo Dantas com os direitos dessa população. O censo é um passo crucial para entendermos melhor a realidade de quem vive nessa condição. Estamos cooperando com outras secretarias e programas para assegurar o acesso a políticas de assistência social, saúde, educação, habitação e trabalho. Este é o caminho para resgatar a dignidade e construir um futuro com oportunidades para todos”, enfatizou Kátia Born, secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.
Ações em Prol da Dignidade
O Governo de Alagoas já implementa uma política constante de atenção à população em situação de rua, com equipes de abordagens sociais que fazem o encaminhamento para unidades de acolhimento e acesso a serviços de saúde. Além disso, são oferecidos cursos profissionalizantes e apoio à inclusão produtiva. Recentemente, o número de vagas em casas de acolhimento aumentou de 160 para 480, e foi instituído um aluguel social de R$ 800,00, assim como a entrega de moradias definitivas.
Para expandir essa rede de acolhimento, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social abriu um chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil que queiram colaborar. As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
“Alagoas está avançando de forma eficaz. Agradecemos ao governador Paulo Dantas, que teve a sensibilidade de implementar o aluguel social para mil pessoas em situação de rua, uma ação que pode transformar vidas. Ter uma moradia fixa é fundamental para devolver a dignidade a essas pessoas”, reforçou Luana, do MNPR.
Segundo ela, Alagoas tem se tornado um exemplo nacional pela abordagem humanizada. “Temos mostrado em outros estados o modelo do programa Ronda no Bairro, que atua com respeito e humanidade. Este modelo deve ser replicado. O cuidado com essa população vai além da segurança; trata-se de cidadania”, concluiu.