Expectativa de Votação Sobre a Lei Orçamentária Anual
A análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Maceió está marcada para a próxima semana, sem relação com rivalidades políticas ou julgamentos de contas do ex-prefeito Rui Palmeira. O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, enfatizou que a votação não será feita em conjunto com a avaliação das contas da gestão passada, já que ele lidera a oposição ao prefeito João Henrique Caldas.
Chico Filho, que descarta rumores sobre motivações políticas por trás do atraso na votação, afirma que a prioridade é reunir os 27 vereadores para deliberar sobre a LOA. “O que estamos definindo, em reunião com vereadores da Mesa Diretora, são as datas para a análise das emendas parlamentares e para a votação da LOA nas comissões e no plenário”, comentou o presidente. Contudo, até o final do dia, não havia consenso sobre o calendário das votações.
Enquanto o orçamento municipal não for aprovado pelo Legislativo, a Câmara permanecerá em sessão permanente, conforme declarado por Chico Filho. Essa estratégia visa garantir que a deliberação ocorra em tempo hábil, sem complicações adicionais.
Discussões Paralelas e Reuniões com Servidores
No mesmo dia, a Câmara de Maceió também esteve movimentada com reuniões de caráter político e administrativo. Pela manhã, Chico Filho, juntamente com a vice-presidente Silvânia Barbosa, o primeiro-secretário Galba Neto e o terceiro-secretário Luciano Marinho, se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara.
Durante o encontro, Antônio Pessoa, presidente do sindicato, apresentou uma lista de reivindicações que busca a valorização dos aproximadamente mil servidores efetivos e comissionados. Um dos principais pontos levantados foi a implementação do auxílio-alimentação, que já foi aprovado em lei no ano passado mas, segundo o sindicato, não está sendo pago a todos os trabalhadores. A legislação estabelece um valor de R$ 1 mil mensais para os servidores efetivos e 620 comissionados, mas há relatos de que alguns não estão recebendo o benefício.
Entre os casos mencionados, estão os 26 servidores que foram aprovados no último concurso público e já empossados. Além disso, há comissionados que não estão sendo contemplados, pois, mesmo com a possibilidade de 20 cargos por gabinete, apenas 15 podem receber o auxílio, a critério dos chefes de gabinete. Chico Filho reiterou que o auxílio está garantido conforme a legislação, e se comprometeu a buscar soluções para os que estão excluídos, embora não tenha estabelecido um prazo.
Reuniões das Comissões e Arrecadação Projetada
Durante a tarde, as discussões voltaram a se concentrar na Lei Orçamentária Anual, com reuniões que contaram com a presença das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta, anunciou que convocará os parlamentares com um mínimo de 24 horas de antecedência para a análise da constitucionalidade das emendas e da compatibilidade do orçamento, que projeta uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões para o ano de 2026.
Dentre esse valor total, cerca de R$ 135 milhões – equivalente a 4,5% – refere-se ao orçamento do Legislativo, o que representa um aumento de R$ 15 milhões em comparação com o ano anterior. Essa confirmação é vista como um passo significativo no fortalecimento das estruturas legislativas da cidade de Maceió.
Independência das Contas do Ex-Prefeito
Chico Filho ainda destacou que a análise das contas do ex-prefeito Rui Palmeira seguirá seu curso normal, respeitando os prazos legais e sem qualquer ligação com a tramitação da Lei Orçamentária Anual. Apesar das críticas e alegações de intimidação política por parte do opositor, o presidente da Câmara reafirmou a imparcialidade da instituição nas decisões que envolvem o orçamento municipal.