Tumulto e Impasse Marcam Votação da LOA na Câmara de Maceió

Última Sessão do Ano e Seus Desafios

A Câmara Municipal de Maceió protagonizou uma de suas sessões mais tumultuadas do ano na última quinta-feira, dia 18. O encontro, que era aguardado para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, se transformou em um impasse político. A proposta, que prevê arrecadação e despesas de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, não obteve o consenso necessário para ser aprovada, gerando frustração entre os vereadores e a população.

Sob a presidência do vereador Chico Filho (PL), os trabalhos foram suspensos logo no início, em virtude da falta de tempo para análise das emendas apresentadas. O prazo para a entrega dessas propostas encerrava-se no mesmo dia da sessão, prejudicando a discussão do orçamento municipal e inviabilizando qualquer progresso nas deliberações.

Desafios e Acusações na Câmara

Além das emendas, o tempo limitado foi agravado pela situação do ex-prefeito de Maceió e atual vereador Rui Palmeira (PSD), que recebeu um prazo de 15 dias para se defender da acusação de não ter aplicado o mínimo de 25% do orçamento em educação no ano de 2019. Essa situação também influenciou a decisão de adiar a votação da LOA, segundo os vereadores da base governista.

A vereadora Teca Nelma destacou que não havia tempo suficiente para uma análise técnica adequada das emendas e dos possíveis remanejamentos orçamentários, reforçando que a tendência agora é que a discussão e a aprovação da LOA fiquem para o início de janeiro.

Atualmente, a proposta orçamentária está sendo analisada por um grupo de 12 vereadores das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão da Prefeitura de Maceió é de um aumento no repasse ao Legislativo, que passaria de R$ 120 milhões para R$ 135,1 milhões em 2026, respeitando o limite constitucional de 4,5% do orçamento municipal.

Entraves e Expectativas

O vereador Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, informou que já foi superado o impasse sobre o valor do duodécimo da Câmara. No entanto, ele alertou que a principal dificuldade agora reside na análise das emendas e na projeção da receita municipal, que estima um crescimento de 16% para 2026, embora os dados arrecadatórios de 2025 ainda não estejam fechados.

Recentemente, o vereador Neto Andrade (PL) emitiu um parecer preliminar que sugere a rejeição das contas de Rui Palmeira referentes a 2019. De acordo com sua análise, foram identificadas inconsistências que comprometeram a aplicação do índice mínimo de investimentos em educação. Contudo, ele ressaltou que não foram encontrados indícios de pedaladas fiscais, mas sim a falta de comprovação de recursos suficientes.

A presidente da CCJ, vereadora Olívia Tenório (PP), enfatizou que a falta de dados numéricos consolidados impede a elaboração de um relatório técnico responsável. Os parlamentares alertam para as graves consequências que o atraso na aprovação da LOA pode trazer, uma vez que, sem a aprovação do orçamento, Executivo e Legislativo iniciarão 2026 operando apenas com um duodécimo do orçamento, o que limita severamente os investimentos e despesas.

Debates e Próximos Passos

Durante a sessão, que se estendeu por cerca de três horas, 25 dos 27 vereadores participaram de debates intensos sobre emendas, remanejamentos de recursos e pedidos de reforço orçamentário direcionados às comunidades mais vulneráveis. A sessão foi reaberta às 13h30, mas apenas para a apreciação de 31 matérias ordinárias.

Antes de encerrar os trabalhos, Chico Filho deixou claro que a Câmara Municipal de Maceió não entrará em recesso no dia 20. Ele se baseou na Constituição, no regimento interno e na Lei Orgânica do Município para afirmar que, enquanto a LOA não for discutida e aprovada, o Legislativo permanecerá em sessão permanente. Embora não tenha apresentado um calendário definido, o presidente esclareceu que novas sessões ocorrerão mediante convocação oficial, com publicação no Diário Oficial e um aviso prévio de pelo menos 24 horas.