Medidas Rigorosas e Reações da Defesa
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a utilizar uma tornozeleira eletrônica na última sexta-feira (18), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ato foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também estabeleceu o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de usar redes sociais e restrições para contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF decidiu por manter essas medidas cautelares contra Bolsonaro, que se tornou alvo de dois mandados de busca e apreensão. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram pela manutenção das restrições.
A decisão do ministro Moraes foi fundamentada em um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou uma série de argumentos levam à adoção das medidas. Nesse contexto, Bolsonaro terá que permanecer em casa entre 19h e 6h, e está proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, ele não poderá deixar a comarca do Distrito Federal.
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou surpresa e indignação em relação à determinação do STF. Os advogados alegam que as medidas cautelares se baseiam em atos de terceiros e negam que o ex-presidente tenha declarado algo que comprometa a soberania nacional. Criticam, ainda, a inexistência de indícios de fuga e consideram injustificável a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro.
Risco de Fuga e Justificativas da PGR
A Procuradoria-Geral da República alertou o STF sobre o que considerou uma “concreta possibilidade de fuga” de Bolsonaro. Essa avaliação se baseou no avanço das investigações acerca da tentativa de golpe de Estado e no receio de que o ex-presidente deixasse o Brasil para evitar a justiça.
Com isso em mente, a procuradoria solicitou medidas cautelares urgentes, que foram acatadas por Moraes. As restrições incluem o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h (incluindo fins de semana) e o uso de tornozeleira eletrônica. Outro ponto central para a PGR foi a suposta atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o intuito de obstruir as investigações em andamento no STF.
Em investigações recentes, foi revelado que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões via Pix para Eduardo no dia 13 de maio de 2025, quando o filho já se encontrava nos Estados Unidos. Para Moraes, essa transação é um “forte indício de alinhamento” entre pai e filho na tentativa de impedir o andamento de ações penais.
Ação Policial e Itens Apreendidos
A decisão de Moraes também faz menção a declarações públicas de Bolsonaro que, segundo o ministro, indicam uma tentativa de extorsão à Justiça brasileira. Após a declaração do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, Bolsonaro insinuou que a retirada de sanções poderia estar atrelada à sua anistia no Brasil.
“Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”, questionou em uma coletiva. Para Moraes, esse tipo de comentário representa uma “confissão consciente e voluntária” de coação no processo, além de um ataque à soberania nacional.
Durante a operação de busca na residência do ex-presidente, a Polícia Federal encontrou diversos itens, incluindo um pen drive escondido no banheiro, aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro, além de uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA.
Bolsonaro afirmou desconhecer a existência do pen drive e sugere que poderia pertencer à sua esposa, Michelle. Quanto ao dinheiro encontrado, informou que possui um recibo do Banco do Brasil. Embora ter quantias em casa não seja ilegal, é necessário declarar valores superiores a US$ 10 mil ao cruzar fronteiras.
A cópia da ação da Rumble encontrada em sua residência sugere, segundo Moraes, que Bolsonaro estaria tentando articular internacionalmente para pressionar o STF, em uma ação que, no entendimento da Corte brasileira, prejudica a soberania nacional.
Imposição das Restrições pelo STF
As principais restrições decretadas pelo STF incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e fins de semana, proibição de uso de redes sociais e de comunicação com diplomatas, embaixadores, réus e investigados, incluindo Eduardo Bolsonaro, além da restrição de acesso a embaixadas e consulados.