Nova Medida do DMTT
Uma nova portaria, publicada na última segunda-feira (8) no Diário Oficial de Maceió, está gerando debate acalorado. O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) decidiu permitir que motoristas avancem sinais vermelhos durante a madrugada, das 23h às 5h, na capital alagoana. A medida, que já está em vigor, busca, segundo o DMTT, diminuir a exposição de condutores a assaltos e outras formas de violência urbana em horários de menor movimento.
A assessoria do DMTT destacou que essa prática já é adotada em várias cidades do Brasil, como Natal, Recife e Fortaleza, onde o horário de liberação é até mais amplo — na capital cearense, por exemplo, é das 20h às 5h59. Essa adoção em outras localidades é citada como um respaldo para a nova portaria em Maceió, que visa atender uma demanda de segurança pública.
Especialista Critica a Medida
No entanto, a decisão não é unânime. Antônio Monteiro, engenheiro e perito em acidentes de trânsito, expressou preocupações em relação à nova norma. Para ele, permitir que motoristas avancem no sinal vermelho pode aumentar os riscos de acidentes, pois a situação de um veículo que avança, enquanto outro sinaliza verde, pode ser perigosa. “O uso do amarelo intermitente é regulamentado e já serve como uma advertência. Acredito que existe uma regulamentação segura que não justifica essa nova portaria”, argumentou Monteiro.
Ele também reitera que a sinalização intermitente já serve para evitar a necessidade de decisões que podem comprometer a segurança no trânsito, como a proposta em questão. Portanto, a sinalização adequada deve ser priorizada para proteção dos motoristas e pedestres.
Reações na Câmara Municipal
A portaria gerou reações polarizadas na Câmara Municipal de Maceió, especialmente entre os vereadores. Allan Pierre (MDB) foi um dos críticos mais contundentes, caracterizando a medida como precipitada e arriscada. Segundo o vereador, a falta de um debate público e de uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras é alarmante.
Pierre solicitou ao prefeito e ao diretor do DMTT, delegado André Costa, que suspendessem a portaria até que uma discussão mais ampla com a sociedade pudesse ser realizada. “Essa medida coloca em risco a vida de trabalhadores que transitam de bicicleta ou a pé durante a madrugada. Precisamos discutir, não apenas impor”, afirmou.
Por outro lado, vereadores da base do governo, como o delegado Thiago Prado (PP) e Leonardo Dias (PL), saíram em defesa da iniciativa do DMTT. Eles argumentam que a medida reflete uma realidade vivida há anos por motoristas que circulam na madrugada, incluindo taxistas e motoristas de aplicativo.
“É uma medida que pode salvar vidas. Já tivemos casos graves de latrocínios em Maceió. Muitos motoristas evitam parar nos sinais vermelhos por medo. Agora, essa prática será regulamentada de forma responsável”, defendeu Prado, destacando a necessidade de uma campanha educativa que caminhe ao lado da nova norma.
Leonardo Dias também comentou que a nova regra apenas formaliza uma prática já estabelecida. “Após a meia-noite, muitos motoristas não se sentem seguros para parar em sinais vermelhos. Agora, a portaria estabelece critérios: o motorista deve parar antes da faixa de pedestre, observar o trânsito e seguir apenas se estiver seguro. Esse é um procedimento comum em várias cidades do Brasil”, ressaltou.
Controvérsias sobre a Portaria
Apesar da defesa, Allan Pierre não se convenceu e reiterou suas críticas à portaria, argumentando que a medida pode colidir com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não prevê exceções como a que foi introduzida pelo DMTT sem uma regulamentação adequada. Para ele, a liberação do avanço do sinal vermelho pode incentivar comportamentos perigosos e complicar a fiscalização. “A portaria não especifica situações críticas ou locais de risco. Ela simplesmente permite que motoristas avancem em todos os sinais entre 23h e 5h. Isso tem potencial para causar acidentes sérios e até mortes”, alertou.