Oito Municípios de Alagoas em Foco
A Portaria nº 1.148, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou que 526 municípios em todo o Brasil foram selecionados como prioritários para receber assistência técnica e institucional no âmbito do Protocolo Brasil Sem Fome. Entre as cidades destacadas, oito pertencem ao estado de Alagoas: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, São Miguel dos Campos e Maragogi.
Essa inclusão coloca Alagoas em uma posição estratégica na luta contra a fome, promovendo uma maior sinergia entre as esferas federal, estadual e municipal para assegurar o direito à alimentação adequada. A portaria, que foi publicada na edição mais recente do Diário Oficial da União, estabelece um plano de ação com foco no combate à insegurança alimentar grave, através da articulação de políticas públicas e fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios.
Objetivos da Iniciativa
De acordo com as diretrizes da portaria, o suporte técnico oferecido aos municípios terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional). O principal objetivo é qualificar a gestão municipal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, interligar políticas públicas já existentes e organizar um atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social e segurança alimentar.
A participação no Protocolo Brasil Sem Fome é opcional, mas requer que os estados e municípios demonstrem formalmente interesse, além de assumirem compromisso com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Dentro das ações propostas, destacam-se a capacitação de equipes técnicas, a formulação de um plano de trabalho local e a realização de um mapeamento de serviços e programas disponíveis, seguido de um monitoramento contínuo das iniciativas implementadas.
Investimentos e Resultados em Alagoas
No contexto alagoano, a inclusão dos municípios ocorre em um momento de investimento significativo do governo estadual em ações voltadas à redução da extrema pobreza. Desde 2023, a administração de Paulo Dantas (MDB) tem priorizado o combate à vulnerabilidade social, com o lançamento do programa Alagoas Sem Fome. Essa iniciativa abrange uma série de ações, como restaurantes populares, transferência de renda via Cartão CRIA, apoio à agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a distribuição de cestas básicas. O programa, que já foi convertido em lei, garante a continuidade e a integração das diversas secretarias estaduais.
Os esforços do governo têm rendido resultados notáveis, colocando Alagoas em evidência no cenário nacional. O estado registrou a menor taxa de pobreza de sua história e conquistou o primeiro lugar na redução da insegurança alimentar, reconhecimento obtido na primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo MDS. Somente em 2025, foram arrecadadas 25 toneladas de alimentos e doadas mais de 34 toneladas em 46 ações sociais. Além disso, o governo estadual destinou R$ 2,8 milhões ao Restaurante Popular Sabor com Coração, localizado no Jacintinho, em Maceió, que oferece refeições a R$ 2. O Cartão CRIA também recebeu um investimento de aproximadamente R$ 252 milhões, beneficiando mais de 130 mil famílias. Esses avanços reforçam a harmonia entre as políticas estaduais e a estratégia federal de combate à fome.