Inovação Digital na Administração Pública
Nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Alagoas debateu, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1660/2025, desenvolvido pelo Poder Executivo, que visa estabelecer a plataforma digital “Alagoas Inteligente“. O principal objetivo dessa proposta é reunir, em um único ambiente virtual, todos os serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, abrangendo tanto a administração pública direta quanto a indireta. Essa inovação chega como uma solução para diminuir a burocracia, ampliar o acesso digital aos serviços públicos, assegurar maior transparência nas informações e aprimorar a experiência do cidadão.
Com a plataforma, o acesso será facilitado através de um login unificado – que poderá ser feito com o gov.br ou um cadastro próprio. Além disso, recursos como assinatura digital, emissão de certificados e acompanhamento dos serviços em tempo real estarão disponíveis. Todos os órgãos do Poder Executivo terão a obrigação de integrar seus sistemas à nova estrutura digital, garantindo que suas Cartas de Serviços estejam sempre atualizadas. A fiscalização das informações ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), enquanto a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) coordenará a implementação e a evolução contínua da plataforma.
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O projeto não se limita apenas à digitalização, mas também assegura que os serviços permaneçam acessíveis a toda a população. Isso inclui atenção especial para pessoas de baixa renda, moradores de áreas rurais e aqueles que ainda dependem do atendimento presencial. Além disso, a proposta contempla a implementação de políticas rigorosas de segurança da informação e proteção de dados. Também está prevista a realização de pesquisas de satisfação após cada atendimento digital, reforçando o comprometimento com a transparência e a melhoria constante dos serviços públicos.
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É importante ressaltar que a discussão sobre essa matéria ainda não chegou ao fim. O projeto passará por mais um turno de debate, seguido de dois turnos de votação, o que permite que novos ajustes e considerações sejam feitos para atender às necessidades da população de Alagoas.