Iniciativa Visa Modernizar Acesso aos Serviços Públicos
Nesta quinta-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) debateu, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1660/2025, que tem como proposta a criação da plataforma digital “Alagoas Inteligente”. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo a centralização de todos os serviços oferecidos pelo Governo do Estado em um ambiente virtual único. A medida é uma tentativa de desburocratizar o acesso, ampliar a digitalização dos serviços públicos, garantir maior transparência nas informações e proporcionar uma experiência melhor para o cidadão.
A nova plataforma permitirá que os usuários acessem os serviços por meio de um login unificado, utilizando o gov.br ou um cadastro específico. Entre os recursos oferecidos, destacam-se a assinatura digital, a emissão de certificados e o acompanhamento em tempo real dos serviços solicitados. Todos os órgãos do Poder Executivo deverão ajustar seus sistemas para se integrar à nova estrutura digital, comprometendo-se a manter suas Cartas de Serviços atualizadas.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Fonte: omanauense.com.br
A responsabilidade pela fiscalização das informações prestadas ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), enquanto a coordenação da implantação e evolução da plataforma será liderada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Além da digitalização, um aspecto importante do projeto é a garantia de que todos os serviços se mantenham acessíveis para toda a população, incluindo pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais, assim como os cidadãos que ainda dependem do atendimento presencial. A proposta também define a implementação de políticas de segurança da informação e proteção de dados, e inclui a realização de pesquisas de satisfação ao término de cada atendimento digital. Este compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos é um dos pilares do projeto.
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Fonte: daquibahia.com.br
Após a discussão inicial, o projeto ainda passará por mais um turno de debate e dois turnos de votação, antes de ser aprovado ou rejeitado pela Assembleia Legislativa. Essa iniciativa representa uma mudança significativa na forma como os serviços públicos são oferecidos, alinhando-se às tendências modernas de administração pública e inovação tecnológica.