Investimentos Significativos em Cultura e Inclusão
A pesquisa mais recente do Ministério da Cultura (MinC) revelou que aproximadamente 49,3% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram direcionados a ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões destinados a grupos socialmente vulnerabilizados. O estudo, intitulado “Ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Uma análise da implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025”, destaca a importância desta iniciativa para a promoção da inclusão cultural no Brasil.
O levantamento abrangeu 496 editais publicados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025 e apontou que cerca de R$ 680 milhões foram destinados a cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Além disso, aproximadamente R$ 130 milhões financiaram editais específicos voltados para públicos e territoriais em situação de vulnerabilidade social.
Uma Nova Estratégia de Pesquisa no Setor Cultural
Elaborada pela Subsecretaria de Gestão Estratégica do MinC, por meio da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais (CGIIC), a pesquisa faz parte de uma nova abordagem do ministério para institucionalizar a produção contínua de estudos e avaliações sobre políticas culturais. Essa estratégia inclui a publicação regular de pesquisas e boletins dentro do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), promovendo uma articulação entre diferentes coordenações e fortalecendo o monitoramento de políticas públicas no campo da cultura.
Letícia Schwarz, subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, enfatiza que a pesquisa comprova a consolidação das ações afirmativas como um eixo central da política cultural brasileira. “Os dados demonstram que as ações afirmativas deixaram de estar à margem para se tornarem parte essencial da política de fomento cultural”, afirma.
Adesão às Diretrizes Federais e Resultados Atingidos
Os resultados do estudo mostram uma alta adesão às orientações federais para a implementação das ações afirmativas. As cotas destinadas às pessoas indígenas apresentaram uma impressionante conformidade de 98% nos editais analisados, enquanto as cotas para pessoas negras e com deficiência mostraram índices de adequação de 93%. No total, 32.443 vagas foram oferecidas nos editais, sendo 8.408 reservadas para pessoas negras, 3.864 para indígenas e 1.896 para pessoas com deficiência.
Os estados, por sua vez, movimentaram R$ 1,35 bilhão em editais, e as capitais investiram cerca de R$ 269,7 milhões.
Ampliação das Cotas e Exemplos de Sucesso
Entre os pontos destacados na pesquisa está a ampliação significativa das cotas como um componente fundamental na execução da Política Nacional Aldir Blanc. O estudo revela que várias unidades federativas superaram os percentuais mínimos estipulados pela normativa federal. Estados como Bahia, Acre e Amazonas figuram entre os que mais se destacaram em termos de percentuais de cotas.
A Bahia, por exemplo, alocou 47,5% das vagas para pessoas negras, enquanto Acre e Amazonas ampliaram as cotas para pessoas indígenas de maneira expressiva. Nas capitais, Salvador se destacou com 65% do total de vagas reservadas, alocando 50% para pessoas negras, refletindo a composição demográfica local e a atuação histórica do movimento negro.
Manaus também se evidenciou ao destinar 23% das vagas para pessoas indígenas, superando o mínimo normativo de 10%.
Editais Específicos e Democratização do Acesso Cultural
A pesquisa ainda avaliou a criação de editais específicos, uma modalidade prevista na regulamentação da PNAB para ampliar o acesso de grupos vulnerabilizados aos recursos culturais. Foram identificados 79 editais específicos em 11 categorias de grupos prioritários, que mobilizaram cerca de R$ 134,7 milhões e geraram mais de 4 mil oportunidades para agentes culturais de territórios ou grupos vulneráveis.
As iniciativas voltadas a povos e comunidades tradicionais foram as que mais se destacaram, correspondendo a 23% do total. Outros grupos como mestres da cultura popular, juventude, população LGBTQIAPN+, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência também tiveram representação significativa.
Fortalecimento da Cultura de Monitoramento e Avaliação
O MinC também lançou uma nova página dos Boletins SNIIC, que servirá como um repositório público de dados e informações sobre ações culturais desenvolvidas. Essa iniciativa busca ampliar o acesso às informações e fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais. Com formatos complementares como “SNIIC Pesquisa” e “SNIIC Avalia”, o ministério pretende garantir uma divulgação contínua e acessível dos dados.
Letícia Schwarz ressalta a importância dessa estratégia: “Os boletins SNIIC consolidam um ciclo permanente de produção e difusão de evidências sobre políticas culturais, promovendo maior transparência e permitindo um acompanhamento mais robusto das ações do ministério.”
A pesquisa sobre ações afirmativas foi publicada tanto no formato completo quanto em uma versão sintética, facilitando o entendimento dos principais resultados. Isso representa um passo significativo para a construção de uma política cultural orientada por evidências, fortalecendo a transparência e o acesso à informação no setor cultural brasileiro.