SUS Facilita Acesso a Absorventes Higiênicos para Mulheres Inscritas no CadÚnico

Ampliação do Programa Dignidade Menstrual

O governo federal anunciou uma importante medida para garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir desta terça-feira (28), as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil estão autorizadas a emitir autorizações para a retirada dos produtos nas farmácias populares que fazem parte da iniciativa. Esta ação faz parte do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, que visa assegurar a saúde e o bem-estar de muitas brasileiras que não têm acesso a itens de higiene íntima essenciais.

Durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, destacou que todos os profissionais nas UBS estão capacitados para emitir as autorizações necessárias. “Estamos garantindo que todas as meninas, adolescentes e mulheres que enfrentam dificuldades com a saúde digital possam ter acesso a esses produtos”, afirmou Ana Luiza.

Acesso Facilitado e Novas Modalidades

Essa nova estratégia complementa o acesso já existente por meio do site e do aplicativo Meu SUS Digital, proporcionando mais opções para as mulheres que precisam dos absorventes higiênicos. “Com essa mudança, aumentamos as formas de acesso e, consequentemente, a distribuição desse insumo fundamental para a saúde das mulheres”, completou Ana Luiza Caldas. Desde 2024, o programa já atendeu mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuiu mais de 376 milhões de absorventes.

A capacitação dos profissionais de saúde é um aspecto crucial dessa iniciativa. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários nas UBS terão acesso a um curso de ensino a distância (EAD) que os ajudará a entender a importância do cuidado individualizado. “Cada mulher tem suas particularidades e é essencial que os profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento de qualidade, respeitando essas singularidades”, ressaltou Ana Luiza.

Direitos das Adolescentes e Condições para Acesso

Uma novidade relevante foi anunciada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As adolescentes entre 12 e 16 anos agora poderão retirar absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. “Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para garantir que as adolescentes que estão no CadÚnico tenham acesso diretos aos absorventes, independentemente da autorização parental”, explicou Padilha.

O benefício é destinado a indivíduos com idades entre 10 e 49 anos, que estão inscritos no CadÚnico com uma renda mensal de até R$ 218, bem como a estudantes de escolas públicas de baixa renda e pessoas em situação de rua. Para solicitar o benefício, a interessada deve possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta na plataforma de serviços digitais do governo, o Gov.Br.

Como Solicitar os Absorventes

As mulheres que enfrentam dificuldades para obter absorventes menstruais podem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar a impressão da autorização. Alternativamente, elas também podem acessar o Meu SUS Digital, disponível tanto em aplicativo quanto no site, e solicitar a autorização digitalmente. Ao fazer isso, é necessário realizar o login no Gov.Br.

A autorização para a retirada dos absorventes tem validade de 180 dias. As beneficiárias devem apresentar a autorização (seja em formato impresso ou digital) em uma farmácia credenciada do Programa Farmácia Popular, juntamente com um documento de identificação oficial contendo foto e o número do CPF.

Cada mulher poderá retirar até 40 unidades de absorventes a cada dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias. Essa ação representa um passo significativo em direção à promoção da saúde menstrual e à dignidade das mulheres brasileiras.