Iniciativa para o Desenvolvimento do Artesanato em Alagoas
O Governo de Alagoas apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A proposta, iniciativa do governador Paulo Dantas, pretende criar um mecanismo permanente que apoie o crescimento da cadeia produtiva do artesanato no estado.
Conforme detalhado na mensagem enviada ao Legislativo, o fundo busca fortalecer uma série de políticas públicas que visam à promoção, qualificação e inovação dentro do setor artesanal. Além disso, o projeto visa promover a inclusão produtiva e garantir a sustentabilidade econômica dos artesãos alagoanos, contribuindo também para a preservação e valorização do rico patrimônio cultural imaterial de Alagoas.
Atualmente, a Serfi já é responsável pela execução do programa Alagoas Feita à Mão, lançado em 2015, que se consolidou como uma referência importante na valorização da identidade cultural e econômica do estado. Ao longo de sua trajetória de dez anos, mais de 18 mil artesãs e artesãos foram cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), todos com a Carteira Nacional do Artesão, um importante reconhecimento profissional.
Segundo informações do governo estadual, o FFAAL contará com várias fontes de financiamento, incluindo transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas. A proposta respeitará os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social, garantindo um funcionamento transparente e efetivo.
Na comunicação dirigida à Assembleia, o governador Paulo Dantas enfatizou que a criação do fundo representa um marco para o setor, afirmando: “A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos.”
O secretário estadual Júlio Cezar também sublinhou a relevância da proposta, evidenciando o reconhecimento do governo pelo trabalho desempenhado pelos artesãos ao longo de gerações. Segundo ele, o FFAAL não apenas reforça o papel do artesanato como elemento de promoção do estado, mas também valoriza os esforços da equipe do programa Alagoas Feita à Mão e a parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro.
Importante ressaltar que, conforme estipulado no projeto, a criação do fundo não acarretará custos ao erário estadual, uma vez que não está prevista a vinculação direta de receitas orçamentárias, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal. Neste momento, a proposta aguarda a análise e votação dos deputados estaduais para sua eventual aprovação.