Investigações em Andamento
O Ministério Público está conduzindo investigações em pelo menos seis estados brasileiros, incluindo Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, em relação a aplicações realizadas por fundos de previdência estaduais e municipais nos títulos do Banco Master, gerido por Daniel Vorcaro. Essa preocupação surge após a liquidação do banco pelo Banco Central em novembro do ano passado, após denúncias de operações fraudulentas.
Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social revelaram que entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, instituições de aposentadoria de servidores investiram cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master, sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O Caso em Rio de Janeiro
A situação mais alarmante envolve o estado do Rio de Janeiro, onde o fundo de previdência dos servidores, Rioprevidência, direcionou aproximadamente R$ 970 milhões a esses títulos, tornando-se o maior investimento listado pelo Ministério da Previdência. Em resposta a essas irregularidades, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão em endereços relacionados a executivos do Rioprevidência.
Após essa ação, Deivis Marcon Antunes foi destituído do cargo de diretor-presidente da autarquia, embora tenha negado qualquer irregularidade em uma carta enviada ao governador Cláudio Castro (PL). O Ministério Público do Rio já havia iniciado investigações para apurar a situação, recomendando a exoneração de executivos responsáveis e buscando judicialmente a suspensão dos repasses ao Banco Master. Esses repasses envolvem o pagamento de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, com o MP alertando para o risco excessivo que essas aplicações representavam.
Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos respeitaram rigorosamente a legislação e normas dos órgãos de controle e que está amparado por uma decisão judicial que proíbe repasses ao banco em questão.
Desdobramentos em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo também investiga a questão relacionada ao Banco Master. Entre os casos em análise, destaca-se o do fundo São Roque Prev, que investiu R$ 93 milhões, além do Araprev, de Araras, que aplicou R$ 29 milhões. As prefeituras dos respectivos municípios afirmaram que estão tomando medidas cabíveis para proteger os interesses dos aposentados e pensionistas.
O São Roque Prev declarou estar acompanhando a liquidação do banco e que todas as aquisições foram realizadas de acordo com regulamentos e orientações técnicas adequadas.
Investigações em Outros Estados
Em Amapá, a Amprev (Amapá Previdência) aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras do Master. O Ministério Público local está investigando a compatibilidade dessas aplicações com as diretrizes de investimento da autarquia. Segundo o governo do Amapá, a situação financeira da Amprev continua robusta, garantindo o pagamento das aposentadorias até 2059.
Na região Norte, no Amazonas, o MP instaurou investigações sobre o Amazonprev, que também possui investimentos no Banco Master, totalizando R$ 50 milhões. Apesar da preocupação, a administração do governo estatal afirmou que o fundo é capaz de quitar todas as aposentadorias e ainda conta com um saldo positivo.
Em Alagoas, o instituto de previdência de Maceió, que aplicou R$ 97 milhões em letras financeiras do Master, está sendo investigado. O Maceió Previdência considera a investigação uma oportunidade para comprovar a conformidade de seus investimentos, garantindo que todos os pagamentos a aposentados estão resguardados.
Por fim, Goiás também segue com investigações em curso, com o fundo de Aparecida de Goiânia tendo aplicado R$ 40 milhões. Todas essas ações destacam a crescente preocupação em relação à segurança dos investimentos realizados pelos fundos de previdência e a necessidade de maior fiscalização sobre as aplicações financeiras realizadas.