Bairros em Destaque na Inadimplência do IPTU
No encerramento de 2025, Maceió apresentou uma inadimplência significativa de 45,4% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), resultando em uma dívida total de R$ 217,3 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do município, ao final do ano passado, 144.210 propriedades estavam com o pagamento atrasado.
Os bairros mais populosos da capital alagoana concentram os maiores índices de inadimplência. O Cidade Universitária, por exemplo, lidera com 21.095 imóveis em débito. Em segundo lugar, está o Benedito Bentes com 20.766 unidades, seguido pelo Jacintinho, que registra 13.560 imóveis inadimplentes. Outros bairros como Tabuleiro dos Martins e Clima Bom também apresentam números preocupantes, com 11.313 e 11 mil imóveis, respectivamente, em atraso.
Inadimplência nos Bairros Valorizados
A inadimplência no IPTU não se limita a áreas menos favorecidas, afetando também bairros considerados valorizados. Jatiúca, por exemplo, conta com 5.400 imóveis inadimplentes, enquanto Ponta Verde registra 4.095 e Pajuçara, 838. A situação é alarmante e exige atenção tanto dos moradores quanto da administração pública.
Novo Calendário de Pagamento do IPTU 2026
A Secretaria da Fazenda já disponibilizou o calendário de pagamento do IPTU para 2026. Os contribuintes têm a oportunidade de quitar o tributo em parcela única com um desconto de 20%, válido até o dia 31 de janeiro. Após esse período, o desconto diminui para 10% se o pagamento for feito em fevereiro. Além disso, a partir de março, os contribuintes poderão parcelar o imposto em até 10 vezes, facilitando a regularização da situação fiscal.
Consequências da Inadimplência
A inadimplência no IPTU pode trazer consequências severas, como a aplicação de juros e multas, inscrição em dívida ativa e, em situações extremas, a possibilidade de perda do imóvel em leilão, mesmo que seja um bem de família. Além disso, a pendência financeira pode impedir a venda do imóvel e resultar em execuções fiscais, complicando ainda mais a situação dos devedores.
Possibilidade de Programas de Anistia?
Embora a Secretaria da Fazenda não tenha se pronunciado sobre a implementação de um programa de anistia de juros e multas para auxiliar na regularização do imposto, é importante lembrar que, nos últimos anos, medidas como o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Prefis) têm sido oferecidas. Esse programa permite que os contribuintes parcelem suas dívidas em até 60 meses, representando uma alternativa viável para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal.