Mudanças nos Editais Culturais de Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou importantes atualizações em seus editais e instrumentos de fomento cultural, em conformidade com o Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essas modificações têm como objetivo principal garantir maior agilidade, eficiência e efetividade nas políticas culturais do município.
A adequação reconhece que as políticas públicas voltadas à cultura exigem uma abordagem própria, distinta das contratações administrativas sob a égide da Lei nº 14.133/2021. A aplicação integral dessa última à área cultural tem se mostrado excessivamente burocrática, dificultando a dinamização do setor.
Com essa mudança, o Edital nº 001/2026, que inicialmente seguia os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, foi renumerado para Edital nº 004/2026, agora fundamentado na nova legislação. Esse edital mantém seu objeto, enquanto o Edital nº 002/2026, por sua vez, foi renumerado como Edital nº 003/2026.
Normas Específicas e Benefícios para a Cultura
O novo Marco Regulatório da Cultura introduz normas específicas que visam facilitar o acesso a editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Isso se traduz em uma maior segurança jurídica e em uma simplificação dos procedimentos, além de uma redução significativa da burocracia, permitindo critérios de seleção mais ajustados à realidade do meio cultural.
Como parte dessas iniciativas, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 se destina ao fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026, promovido por meio de um Termo de Execução Cultural (TEC), sempre em conformidade com a Lei nº 14.903/2024. Já o Edital nº 003/2026 é focado na Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, com uma natureza distinta, voltada ao reconhecimento da cultura local e sem conexão direta com a execução de projetos.
Dessa forma, a adoção deste novo marco legal fortalece as políticas culturais do município de Itajaí, permitindo que a Fundação Cultural atue de maneira mais moderna, eficiente e em sintonia com as diretrizes nacionais para o fomento à cultura. Com isso, artistas, coletivos e organizações culturais podem se beneficiar de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de suas atividades.