Diálogos e Expectativas para a PEC da Segurança
A expectativa do governo é que a chegada do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, contribua significativamente para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O ministro, que anteriormente foi procurador de Justiça na Bahia, é considerado uma figura crucial no combate a organizações criminosas, trazendo experiência valiosa ao debate. Guimarães, líder do governo, destacou que a experiência prévia de Lima e Silva pode ser um diferencial importante. ‘Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça’, afirmou.
Segundo Guimarães, a PEC se mantém como uma das prioridades do governo neste ano. No entanto, ele ressaltou que a proposta não pode ser aprovada sem a “espinha dorsal” que o governo considera essencial para um projeto robusto. Ele declarou: ‘O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, autonomia para a PF enfrentar as facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, precisa passar’.
Posição do Relator e Diálogo com o Novo Ministro
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), também está otimista. Ele afirmou estar aberto ao diálogo e acredita que a experiência do novo ministro pode enriquecer as discussões sobre o texto da proposta. ‘Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Espero manter esse mesmo diálogo respeitoso e elegante com o novo ministro’, disse Mendonça.
Embora a proposta tenha sido bem recebida por muitos parlamentares, o relator não descarta a possibilidade de novas alterações no texto. ‘Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] que vai ter que falar um pouco sobre sua mensagem e suas ideias’, afirmou Mendonça. O ano eleitoral, no entanto, levanta preocupações entre alguns parlamentares sobre o impacto nas discussões em torno da PEC. A possibilidade de que a agenda política contamine o debate está no ar, mas Mendonça acredita que o tema da segurança pública é uma preocupação central da população, o que pode facilitar a aprovação.
Expectativas de Votação e Impactos da Proposta
O deputado projeta que a PEC pode obter entre 360 a 380 votos favoráveis no plenário, com a expectativa de que a votação ocorra até abril. ‘Se essa é a demanda principal da população, você vai ignorar a maior demanda da sociedade em meio a esse clima de violência em que o Brasil vive? O crime organizado dominando territórios de 26% do território brasileiro?’, questionou Mendonça, sublinhando a urgência da situação.
A PEC foi enviada ao Congresso pelo presidente Lula em abril do ano passado. Desde então, enfrentou resistência de governadores e da oposição, principalmente por restringir a prerrogativa de alterar legislações sobre segurança pública à União. Desde que assumiu a relatoria, Mendonça se posicionou contra essa mudança. A proposta já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porém, sua análise na comissão especial foi adiada várias vezes, empurrando a votação para o atual ano.
A proposta busca ampliar as prerrogativas da União em questões de segurança pública, fomentando uma integração mais efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal, obedecendo diretrizes traçadas pela União. Além disso, o projeto visa incluir na Constituição as prerrogativas necessárias para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Dentre as medidas, destacam-se restrições à progressão de pena e benefícios que reduzam o tempo de prisão para criminosos violentos.
Outro ponto importante da proposta é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, reforçando o combate ao crime organizado em diversos meios de transporte.