Vem Card Enfrenta Dificuldades em Alagoas
A Vem Card, empresa de cartão de crédito consignado ligada ao grupo Fictor, foi suspensa de firmar novos contratos com servidores públicos e pensionistas do estado de Alagoas em função de problemas na prestação de seus serviços. Nos últimos 12 meses, a companhia recebeu 2,5 mil reclamações no site Reclame Aqui, muitas delas relacionadas à demora na quitação antecipada de dívidas.
Desde sua chegada ao estado, há cerca de um ano, a Vem Card já firmou aproximadamente 3 mil contratos, cobrando taxas que chegam a quase 6% ao mês, um valor que ultrapassa o dobro do teto permitido para cartões consignados no INSS.
Desafios Financeiros do Grupo Fictor
Em um movimento recente, o Grupo Fictor havia anunciado uma proposta de aquisição do Banco Master, estimada em R$ 3 bilhões. No entanto, as negociações não avançaram, e a empresa enfrenta sérios problemas de liquidez, que incluem atrasos nos pagamentos de dividendos a investidores de uma Sociedade em Cota de Participação (SCP). É importante lembrar que esse tipo de investimento não é regulamentado e não possui a garantia do Fundo Garantidor de Crédito. Até o momento, a Vem Card levantou cerca de R$ 1,2 bilhão por meio desses papéis, mas a situação financeira da companhia continua delicada.
Quitação Antecipada e Seus Efeitos
A quitação antecipada de dívidas representa um desafio significativo para empresas como a Vem Card. Este cenário ocorre porque a empresa já comprometeu os recebíveis dessa dívida ao ceder os direitos a um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). Com a quitação, a Vem Card pode ser obrigada a devolver uma parte do ágio recebido pela cessão, gerando potenciais prejuízos. O processo de quitação envolve a conversão das parcelas futuras em valor presente, considerando a redução dos juros que seriam aplicados até o final do contrato, além de um desconto sobre o total a ser pago.
Um exemplo emblemático dessa situação é o caso do coronel da polícia militar de Alagoas, Germano, que contratou um empréstimo com taxa de 5,7% ao mês pela Vem Card. Ele relatou que enfrentou dificuldades durante seis meses para entrar em contato com a empresa e conseguir o boleto para a quitação da dívida, que foi efetivada no dia 25 de dezembro. Desde então, aguarda a liberação da margem consignável. “Após muita luta, consegui que me mandassem o boleto. Mas já quitei e ainda nada de liberar a margem”, desabafou o coronel.
Responsabilidades e Reclamações dos Clientes
A legislação estadual de Alagoas exige que as empresas de consignado disponibilizem o boleto de quitação em até dois dias úteis após a formalização do pedido. Entretanto, além das complicações envolvidas na quitação, os clientes também relatam atrasos na liberação da margem consignável, que deveria ocorrer em 48 horas. Essa liberação é crucial, pois sem ela, servidores e pensionistas ficam impossibilitados de contrair novos empréstimos. Há relatos de casos em que descontos continuam a ser feitos na folha salarial, mesmo após a quitação da dívida.
Em entrevista, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Alagoas confirmou que recebeu as queixas “recentemente” e informou que a Vem Card encontra-se impossibilitada de oferecer novos empréstimos. A Seplag ainda esclareceu que a gestão operacional do consignado é responsabilidade da empresa Safe Consig.
A Safe Consig, por sua vez, explicou que tanto a liberação de margem quanto a averbação são procedimentos de competência exclusiva da instituição bancária responsável pelo contrato, afirmando que não detém a atribuição para realizar essas liberações ou baixas de averbação.
O Futuro da Vem Card em Alagoas
A Vem Card não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela coluna. A Fictor, por sua vez, esclareceu que a empresa não pertence mais ao grupo. Embora a Vem Card tenha sido comprada pela Fictor, uma reestruturação societária fez com que o segmento de consignado fosse mantido pelo ex-sócio Rafael Paixão. Os fundadores da Fictor, Rafael Gois e Luis Phillipe Rubini, continuam a ser sócios de outra empresa, a RPR, que fez a proposta para aquisição do Banco Master.
Regulamentação da Vem Card
Apesar da suspensão, a Vem Card operou em Alagoas por quase um ano, mesmo com a existência de um decreto do governo estadual estipulando que para firmar convênios, as empresas precisariam ser reguladas pelo Banco Central. A Seplag esclareceu que a Vem Card foi autorizada a funcionar com base na Resolução 80/2021 do Banco Central, que permite a operação de instituições emissoras de moeda eletrônica, desde que não ultrapassem o limite de R$ 500 milhões em movimentação financeira. Contudo, a Vem Card, criada em novembro de 2021, não se enquadraria nas regras dessa resolução.