Vetos e Implicações Orçamentárias
No dia 14 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, incorporando vetos que totalizam cerca de R$ 400 milhões. A decisão foi divulgada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), encerrando o prazo para que o Executivo se manifestasse sobre o projeto já aprovado pelo Congresso em dezembro. As emendas parlamentares vetadas geram impactos diretos no panorama orçamentário, com um bloqueio adicional estimado em R$ 11 bilhões.
A sanção dos vetos já era antecipada, especialmente considerando que o PLOA recebeu aprovações com valores expressivos destinados a emendas parlamentares, que superaram as previsões do ano anterior. A versão aprovada pelo Legislativo previa R$ 62 bilhões para emendas, um aumento de quase R$ 12 bilhões comparado ao orçamento de 2025.
Esses R$ 62 bilhões são considerados emendas para proposta de elaboração da lei, pois refletem mudanças feitas pelo Congresso em relação à proposta original do governo. Porém, na prática, uma parte dos recursos não é identificada como emendas parlamentares durante a execução orçamentária e se funde com a programação do Executivo, dificultando seu rastreamento. O governo tem a flexibilidade de ajustar esses valores ao longo do ano, podendo realizar bloqueios ou abrir créditos adicionais conforme a real necessidade fiscal.
No processo de veto, Lula decidiu barrar emendas que, segundo a análise do Executivo, são incompatíveis com a legislação de 2024 que rege a proposição e execução de recursos, previamente negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a administração federal, os vetos somam um total de cerca de R$ 400 milhões, considerados em desacordo com a legislação vigente. Em sua argumentação, o Executivo ressalta: “Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram incluídas despesas com localizações específicas não previstas na proposta original, o que contraria o interesse público e os referidos dispositivos legais”.
Além dos vetos, espera-se que uma parte considerável das cifras seja bloqueada, embora o montante exato ainda não tenha sido oficialmente divulgado. Informações de bastidores sugerem que o governo petista vai assegurar apenas R$ 50 bilhões em emendas.
Previsões e Investimentos do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 será estipulado em R$ 6,54 trilhões. O setor de Educação receberá um aporte significativo de R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. No âmbito da Saúde, estão previstos R$ 271,3 bilhões, destinados a exames, cirurgias e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), representando um incremento sobre os R$ 254,1 bilhões de 2025.
O programa Bolsa Família terá garantidos R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. O programa Gás para Todos, que busca facilitar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, receberá R$ 4,7 bilhões.
Em termos de resultado primário, a administração petista definiu uma meta de R$ 34,2 bilhões, com um limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%. Outra importante previsão do projeto orçamentário é a continuidade da política de valorização do salário mínimo. O governo anunciou que o valor irá aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste acima da inflação, proporcionando um ganho real ao trabalhador.