Recursos Destinados ao Piso Salarial da Enfermagem
O governo de Alagoas terá à disposição R$ 18.799.522,58 para complementar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, referente ao mês de dezembro de 2025. Esses valores já estão disponíveis para consulta por Estados e Municípios, conforme a Portaria GM/MS nº 9.624, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. O total destinado a essa ação é de R$ 815.102.612,80, divididos entre os recursos para a execução municipal e estadual.
Deste montante, Alagoas receberá R$ 1,979 milhão para o Estado e R$ 16.819 milhões para os municípios. O repasse dos recursos ocorre mensalmente, com o objetivo de que os entes federativos consigam efetuar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem.
Entretanto, o advogado especializado em direito médico, Josenir Teixeira, ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa sobre a destinação desses recursos. Ele alerta que a transparência é fundamental para garantir que o dinheiro efetivamente chegue aos trabalhadores da enfermagem. “Os profissionais devem ficar em alerta e acompanhar de perto o repasse que os municípios receberão, para assegurar que esses valores sejam repassados às entidades empregadoras, permitindo, assim, que os salários sejam pagos corretamente”, enfatiza Teixeira.
Em Alagoas, cidades como Marechal Deodoro, por exemplo, receberão mais de R$ 200 mil desse fundo. No cenário nacional, Pernambuco foi o estado que recebeu o maior valor, superando R$ 37,1 milhões, seguido por Bahia, que obteve cerca de R$ 35 milhões, considerando os repasses para execução tanto municipal quanto estadual. Este apoio financeiro é crucial para a valorização dos enfermeiros, cuja atuação é essencial para o sistema de saúde.