Medida para Proteção Ambiental
Após a divulgação de uma reportagem no portal Tribuna Hoje e no jornal Tribuna Independente, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Paripueira, solicitando que não autorize um show particular marcado para este domingo (11) em uma área de proteção ambiental. O evento, que está previsto para ocorrer em uma Área de Proteção Ambiental (APA), levantou preocupações sobre os possíveis impactos negativos ao meio ambiente. O objetivo da orientação é preservar o ecossistema local, que é sensível e protegido por leis ambientais rigorosas.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Jorge Luiz Bezerra da Silva, a área em questão demanda um processo rigoroso de licenciamento ambiental, que, segundo ele, não foi realizado adequadamente. No ofício, o MP/AL recomenda que a Prefeitura se abstenha de autorizar, conceder ou permitir a realização do evento e que também tome providências para evitar a montagem de estruturas e a aglomeração de pessoas no local.
O comunicado foi enviado à Prefeitura de Paripueira na última quinta-feira (8) e o município tem um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a situação. Tanto o poder público quanto os organizadores do evento devem considerar alternativas de locais que não estejam dentro das áreas protegidas, de modo a respeitar a legislação e garantir a preservação ambiental.
Além disso, o MP/AL enfatiza que, se a recomendação não for seguida, poderão ser tomadas medidas legais adicionais, incluindo a proposta de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos ao meio ambiente, além da responsabilização por possíveis atos de improbidade administrativa. A situação revela a crescente preocupação com a preservação ambiental em regiões sensíveis e a importância de respeitar as leis que visam proteger esses ecossistemas.