Condenação e Protesto: Um Conflito em Maceió
Um grupo de moradores de Maceió, afetados pelo afundamento do solo causado pelas atividades da Braskem, recebeu uma decisão desfavorável da Justiça de Alagoas. A condenação, proferida em primeira instância, se refere a um protesto pacífico realizado em dezembro de 2021 em frente à sede da empresa. A informação foi divulgada pelo pastor Wellington do Pinheiro em um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira, 9.
Wellington destacou que as lideranças da manifestação foram as condenadas. Ele ressaltou que o ato, que envolveu diversas lideranças religiosas, comunitárias e políticas, foi previamente comunicado às autoridades competentes. “Por um dia, apenas um dia, nós nos manifestamos em busca de justiça na frente da Braskem”, afirmou o pastor, enfatizando a natureza pacífica do protesto.
Críticas à Decisão Judicial
No vídeo, o líder religioso cita trechos da sentença e argumenta que a decisão judicial priorizou os interesses da Braskem, levando em conta os impactos econômicos de uma possível paralisação da empresa. “A sentença reconhece atos de ameaça provocados pela reunião em frente à empresa, mas não justifica a condenação dos moradores”, criticou.
Wellington também aproveitou para criticar a falta de punição à mineradora. “A Braskem expulsou para sempre 60 mil pessoas, seis mil empresas e 15 mil trabalhadores, além de afetar 17 hectares de mangue”, declarou. Ele enfatizou que, apesar de tais consequências devastadoras, a companhia ainda não foi responsabilizada judicialmente. “Esse é um crime hediondo que permanece impune”, lamentou.
Danos e Prejuízos
O pastor mencionou valores que, segundo ele, refletem os danos causados pelo afundamento do solo. “O prejuízo ultrapassa os 30 bilhões de reais, enquanto a Braskem teria pago menos de seis bilhões até agora”, afirmou, ao trazer à tona as consequências psicológicas enfrentadas pelos afetados, como suicídios e depressões.
Ao se referir à condenação, ele a classificou como “um fato histórico”, chamando-a de “talvez a maior vergonha que o Judiciário alagoano já vivenciou neste século”. “Após oito anos de sofrimento, são as vítimas que são condenadas, enquanto a Braskem continua sem qualquer punição”, criticou.
Expectativa de Revisão Judicial
Wellington ressaltou que a decisão é de primeira instância e expressou esperança de que o Tribunal de Justiça possa reverter a condenação. “Ainda nos resta uma pequena esperança”, afirmou. “Nossa prece é que o Tribunal de Justiça revise esta vergonha”, finalizou, demonstrando a luta contínua por justiça dos moradores afetados.
Vale recordar que, em 2021, a Justiça já havia determinado restrições para líderes comunitários e representantes de movimentos de moradores atingidos, proibindo protestos em um raio de até 10 quilômetros da sede da Braskem. Naquela ocasião, os afetados realizaram um ato em frente à planta industrial da empresa, localizada no bairro do Pontal da Barra.
Em resposta à manifestação, a Braskem alegou que houve montagem de tendas e obstrução do portão principal, o que teria dificultado a entrada e saída de funcionários e veículos. A situação gerou um embate jurídico, com o Ministério Público de Alagoas solicitando o encerramento do processo por falta de elementos que comprovassem ameaça à posse da mineradora. Contudo, o juiz acatou os argumentos da Braskem e decidiu pela condenação dos moradores.
Decisão Judicial e Consequências
Na sentença, o juiz José Afrânio determinou que os atingidos pelo afundamento do solo devem se abster de “praticar qualquer ato que configure turbação da posse da Braskem”. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de mil reais, com um limite total de 30 mil reais. Além disso, os réus foram condenados a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. A luta por justiça continua, enquanto a expectativa pela revisão do caso pelo Tribunal de Justiça de Alagoas segue entre os moradores.