Visitas estabelecem conexões políticas em meio a desafios legais para Collor
Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de oito anos e seis meses decorrente de um processo ligado à Operação Lava-Jato. Atualmente, ele está em uma cobertura na orla de Maceió, em Alagoas, onde já recebeu diversas visitas, todas com a autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A visita mais recente ocorreu na última segunda-feira, quando o deputado Paulinho da Força, atual presidente nacional do Solidariedade, esteve presente. O parlamentar classificou o encontro como “uma visita institucional e humanitária”, ressaltando a importância da manutenção das relações políticas, mesmo em situações adversas.
Ao longo dos últimos meses, Collor também recebeu familiares, amigos, fisioterapeutas e médicos. Entre as visitas, destacam-se as de advogados atuantes em Brasília, como Marcos Joaquim Alves e o jornalista Fernando Morais, conhecido por suas biografias sobre figuras políticas, inclusive Luiz Inácio Lula da Silva. Morais expressou interesse em dialogar com Collor sobre a coleção de seus pertences políticos e pessoais, incluindo sua biblioteca, para uma possível incorporação ao Centro Brasil Memória.
Monitoramento e violação de regras
No mês de outubro, Collor teve que apresentar justificativas ao STF relacionadas a uma violação de regras vinculadas à tornozeleira eletrônica que o monitora. Um relatório elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas indicou que ocorreram problemas na instalação do equipamento durante os primeiros dias, mas essa informação foi reportada a Moraes somente meses depois. O estado argumentou que a violação foi pontual e não representou uma movimentação irregular do ex-presidente, e Moraes acolheu essa justificativa, mas alertou que futuras irregularidades poderiam resultar na revogação da prisão domiciliar.
Condenação e contexto judicial
Fernando Collor foi considerado culpado pelo STF em 2023 por estar envolvido em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, onde teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. Somente em abril de 2025, após a rejeição de embargos de divergência apresentados pela defesa, a execução penal foi autorizada por Moraes, que considerou os argumentos da defesa como “meramente protelatórios”.
Na decisão, Moraes destacou que embargos infringentes são cabíveis apenas quando há, no mínimo, quatro votos absolutos pela absolvição, condição que não se aplicava ao caso de Collor, mesmo analisando os delitos de forma isolada. O ministro também enfatizou que o entendimento do STF sobre dosimetria não permite a apresentação desse tipo de recurso.
Saúde e condições da prisão
O ex-presidente, condenado por corrupção e outros crimes, inicialmente estava em uma cela especial no presídio de Maceió. Contudo, em maio de 2025, o juiz Alexandre de Moraes autorizou sua transferência para o regime de prisão domiciliar, após a defesa apresentar mais de 130 exames que comprovam que Collor é portador de Parkinson desde 2019 e enfrenta outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar. Durante o cumprimento da pena, Collor está sob monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica e possui restrições de visitação. Seus passaportes foram apreendidos, e ele está proibido de deixar o país.
A situação de Fernando Collor reflete as complexidades do sistema penal brasileiro, especialmente no que diz respeito a figuras públicas com um passado político conturbado. A interação do ex-presidente com o mundo externo, por meio de visitas autorizadas, evidencia como sua figura ainda mantém relevância, mesmo em um momento delicado como o de sua prisão.