Uma Reflexão sobre Saúde Mental e Direitos Humanos
No próximo dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC), gerido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, dará início à exposição intitulada “A liberdade é terapêutica: 35 anos de SUS – Do Holocausto Brasileiro ao Programa de Volta para Casa”. Essa mostra estará aberta ao público até o dia 13 de março de 2026, no Espaço Expositivo II do MIS/SC.
A exposição, fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), traz um rico acervo de fotografias de Radilson Carlos Gomes. Reconhecido fotógrafo documental e estudioso da imagem, Radilson dedica seu trabalho à defesa dos direitos humanos e à memória social, com especial foco nas políticas públicas de saúde mental no Brasil. Desde 2007, ele tem acompanhado a trajetória de pessoas egressas do Hospital Colônia de Barbacena (MG), um local associado ao triste episódio conhecido como Holocausto Brasileiro, resultando em um acervo que se tornou referência no país sobre a desinstitucionalização manicomial.
Durante 17 anos, o fotógrafo documentou a vida cotidiana em Residências Terapêuticas, registrou retratos e coletou depoimentos manuscritos, evidenciando o impacto do Programa de Volta para Casa, criado em 2003 pelo Ministério da Saúde. O trabalho de Radilson é notável não apenas pela permanência, mas também pelo vínculo íntimo que estabeleceu com a comunidade, aliado a um olhar sensível que revela a dignidade e a autonomia das pessoas retratadas. Suas imagens têm sido integradas em pesquisas, livros, exposições e projetos audiovisuais, muitas vezes em colaboração com a Fiocruz.
As fotografias, que abrangem o período de 2007 a 2024, documentam a transição da realidade manicomial para a vida em liberdade, destacando o papel crucial do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da autonomia, cidadania e dignidade dessas pessoas. A mostra ilustra como o SUS, ao longo de seus 35 anos, consolidou-se como uma das redes de saúde mental mais amplas e avançadas do mundo, reconhecida globalmente por seu enfoque no cuidado integral e na inclusão social.
O Programa de Volta para Casa: Uma Política Transformadora
Um dos pilares desse processo é o Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei Federal nº 10.708/2003, que proporciona auxílio-reabilitação psicossocial a indivíduos que passaram por longos períodos de internação psiquiátrica. Este programa é considerado um dos mais emblemáticos do SUS, facilitando a transição para a vida comunitária, reduzindo violências históricas e sustentando a desinstitucionalização manicomial em todo o Brasil.
A exposição é estruturada em três atos narrativos que refletem a transformação social, institucional e humana promovida por essas políticas:
- Ato I – O Holocausto Brasileiro (2007): Vestígios da violência manicomial e a ética da Reforma Psiquiátrica.
- Ato II – A Travessia (2007-2017): A desinstitucionalização em andamento e a implantação do Programa de Volta para Casa.
- Ato III – A Liberdade como Terapêutica (pós-2017): A vida cotidiana em liberdade: afeto, autonomia, pertencimento e cidadania.
Ao longo de duas décadas, o Programa de Volta para Casa já impactou mais de 8 mil pessoas, com cerca de 4 mil beneficiários ativos. Além disso, a iniciativa estimulou a criação de aproximadamente 870 Residências Terapêuticas em todo o território nacional. Seu legado é amplamente reconhecido como uma das conquistas mais significativas do SUS na área da saúde mental, simbolizando uma transição definitiva de um modelo manicomial para uma política de cuidado centrada na liberdade, dignidade e direito à vida em comunidade.
A frase que sintetiza a exposição, “A liberdade, como demonstra cada fotografia, é verdadeiramente terapêutica”, reflete a essência do evento: mostrar que a emancipação e a autonomia são tão fundamentais para a saúde mental quanto qualquer tratamento médico.