Crescimento Exponencial de Ações Judiciais na Saúde
Os processos judiciais envolvendo planos de saúde têm experimentado um crescimento alarmante no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de outubro de 2025, foram registradas mais de 283 mil ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quando somados os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de litígios na Justiça alcançou 593 mil. Esse crescimento acarreta desafios não apenas para o sistema judiciário, mas também pressiona os preços dos contratos, levando as operadoras a reajustes mais severos na tentativa de compensar as perdas causadas pela judicialização.
As disputas judiciais abrangem tanto a saúde pública quanto a saúde suplementar, que inclui planos e seguros de saúde privados. Muitas dessas ações são iniciadas por consumidores que enfrentam dificuldades em resolver conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, aponta que a maior parte das ações diz respeito à negativa de tratamento, portabilidades não autorizadas e reajustes considerados abusivos. “A falta de um caminho administrativo efetivo tem levado muitos consumidores a buscar a Justiça como solução para falhas e omissões regulatórias”, explica Robba.
Desafios no Atendimento e Resolução de Conflitos
Um problema recorrente identificado por Robba é a ineficiência dos canais de atendimento das operadoras. Muitas reclamações permanecem sem resposta, e frequentemente o contato se dá apenas por aplicativos, o que dificulta a comunicação para muitos usuários. Segundo dados da ANS, apenas 25% das reanálises assistenciais solicitadas por usuários foram revertidas pelas operadoras, evidenciando a necessidade de melhorias nos serviços prestados.
A ANS, por sua vez, não realiza um monitoramento efetivo da produtividade das centrais de atendimento, o que contribui para a insatisfação dos consumidores. O diretor-presidente da agência, Wadih Damous, reconhece que o grande volume de processos é um indicativo de que os canais de atendimento não estão funcionando como deveriam. “Os consumidores precisam ter confiança de que suas demandas serão ouvidas”, enfatiza.
Iniciativas e Propostas para Melhorar o Atendimento
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), destaca que muitos conflitos surgem de falhas na comunicação e sugere a contratação de auditorias externas para analisar a eficiência dos serviços de atendimento às demandas. Ele acredita que essa é uma oportunidade para aprimorar os SACs e garantir uma melhor experiência ao consumidor.
Além disso, tribunais de 12 estados já implementaram varas especializadas para lidar com ações relacionadas à saúde, buscando dar um suporte mais efetivo à população. Daiane Lira, integrante do CNJ, afirma que a criação dessas varas e núcleos de apoio é essencial para tornar a Justiça mais eficaz em um setor tão complexo. “O juiz especializado tem um conhecimento mais profundo das regras e normas que regem o setor de saúde”, comenta.
Estratégias de Conciliação e Uso de Tecnologia
Em resposta à crescente demanda judicial, iniciativas de conciliação têm sido adotadas para resolver conflitos antes que se tornem processos. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) no Rio de Janeiro, por exemplo, lançou uma plataforma de inteligência artificial que ajuda as partes a preverem as chances de sucesso em suas ações, incentivando a busca por soluções consensuais. Nos últimos dois anos, o Nupemec já celebrou 55 mil acordos, o que representa uma economia significativa para o sistema judiciário.
Contudo, a judicialização exorbitante, que chegou a custar aproximadamente R$ 16 bilhões às operadoras desde a alteração da legislação em 2022, continua a preocupar o setor. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, afirma que os altos custos derivados dos processos judiciais impactam nos reajustes anuais dos contratos, uma vez que as operadoras utilizam esses casos como argumento para justificar correções significativas nas mensalidades dos planos. “Parte da judicialização é fruto de um maior acesso à Justiça, mas também é alimentada pela chamada ‘advocacia predatória’, com advogados estimulando processos através das redes sociais”, argumenta Ribeiro.
O cenário é desafiador e exige uma resposta rápida e eficaz tanto das operadoras quanto das autoridades reguladoras, para que os usuários possam acessar seus direitos de forma ágil e efetiva, evitando a necessidade de recorrer à Justiça.