Novas Regras para Publicidade Urbana em Maceió
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) instituiu a Portaria Conjunta nº 002/2025, em colaboração com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). Esta norma introduz diretrizes específicas para a publicidade urbana na capital alagoana, enfatizando a redução da poluição visual e o ordenamento dos espaços públicos, além de incrementar a segurança viária.
A ação se mostra necessária diante do crescimento descontrolado de estruturas publicitárias, especialmente os painéis luminosos, que não apenas desafiam a legislação vigente, mas também afetam diretamente a paisagem urbana. Esse fenômeno compromete a visibilidade no trânsito, colocando em risco tanto motoristas quanto pedestres.
Conforme as diretrizes da nova portaria, os espaços públicos devem permanecer livres de qualquer tipo de publicidade, em conformidade com o que estabelece o Código de Posturas do município. A medida visa assegurar que esses locais continuem acessíveis e funcionais, permitindo a circulação tranquila de pedestres e a adequada utilização dos logradouros por todos, incluindo pessoas com deficiência.
Outra decisão relevante é a proibição de painéis de LED e equipamentos similares que, mesmo instalados em áreas privadas, sejam visíveis para as vias e espaços públicos. Os responsáveis por essas estruturas terão um prazo de 30 dias para realizar a remoção, conforme estipulado pela norma.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, enfatiza que a proposta tem como objetivo organizar o espaço urbano e garantir mais segurança para todos os cidadãos. Ele comenta: “Estamos implementando ações para combater a poluição visual, organizar o espaço urbano e reduzir a quantidade excessiva de equipamentos. É fundamental que a publicidade respeite a legislação, sem comprometer a visibilidade e a estética da cidade de Maceió.”
A nova regulamentação prevê que, caso os equipamentos não sejam removidos no prazo estipulado, eles poderão ser apreendidos e ficarão sob a responsabilidade da Semsc durante o período legal. Após esse tempo, os materiais poderão ser destinados à reciclagem, e os responsáveis estarão sujeitos a penalidades financeiras.
A Diretoria de Licenciamento e Fiscalização de Posturas da Semsc será encarregada de monitorar e assegurar o cumprimento da norma. Para isso, contará com o suporte operacional da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM), que faz parte da estrutura da própria secretaria, além do apoio do Iplam. Essa parceria busca garantir que as novas diretrizes sejam efetivamente implementadas, promovendo um ambiente urbano mais harmonioso e seguro para a população.