Inovação e Transparência nos Serviços Jurídicos
Durante a gestão do prefeito JHC, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Maceió tem se destacado por sua atuação jurídica e administrativa em 2025. Um dos principais focos tem sido a implementação de mecanismos que promovem a conciliação e o pagamento de direitos a servidores, o que resulta em uma administração mais ágil e transparente para os maceioenses.
Logo no início do ano, a Prefeitura inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um espaço que opera dentro da PGM, com a missão de reduzir a judicialização, incentivar a conciliação e facilitar acordos relacionados aos direitos adquiridos pelos servidores municipais.
A criação das salas de conciliação é fruto do Termo de Cooperação nº 047/2024, estabelecido entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Prefeitura de Maceió, evidenciando uma parceria que visa melhorar a eficácia do sistema jurídico local.
Compromisso com a Eficiência e Direitos da População
João Lobo, procurador-geral do município, enfatiza que a atuação da PGM neste ano representa uma visão clara: o Direito Público deve ser uma ferramenta de solução e proximidade entre a administração pública e os cidadãos. “Cada ação, desde a conciliação de precatórios até a defesa de políticas públicas essenciais, mostra um esforço contínuo para tornar a gestão mais eficiente e humana”, declarou Lobo.
A PGM também lançou seu próprio auditório, um espaço que visa não apenas ampliar o conhecimento, mas também promover palestras e fortalecer o papel do órgão como referência em debate jurídico e valorização da advocacia pública. Essa iniciativa é uma prova do empenho em fomentar a educação e o conhecimento na área do direito.
Educação e Proteção das Crianças
No setor educacional, uma das conquistas notáveis foi a anulação de uma sentença que ameaçava a permanência do Município em um imóvel onde funciona o programa Gigantinhos. Esse projeto, que acolhe mais de 500 crianças, é considerado o maior investimento na educação pública da primeira infância da história de Alagoas, oferecendo oportunidades significativas para famílias da região.
Lançado em março de 2024 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Gigantinhos representa um marco nas ações voltadas para a educação infantil, refletindo o compromisso da PGM em proteger políticas públicas que visam um futuro melhor para as crianças de Maceió.
Agilidade e Economia na Gestão de Precatórios
Em novembro, a Câmara de Conciliação de Precatórios de Maceió tornou-se um exemplo de eficiência ao agilizar pagamentos a servidores e credores por meio de acordos firmados. Essa agilidade não só proporcionou maior rapidez nos recebimentos, mas também resultou em uma economia superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos, o que demonstra uma gestão responsável e transparente dos recursos municipais.
Até o momento, o total repassado ultrapassou R$ 5,5 milhões, com mais de R$ 400 mil devolvidos ao erário em questões de tributos e contribuições previdenciárias. Esse retorno reforça o compromisso da PGM com a sustentabilidade fiscal e a boa governança.
Defesa da Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Outra importante conquista foi a validação, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de um acordo que obriga a Braskem a realizar intervenções para compensar os danos causados à mobilidade urbana em Maceió. Esta ação demonstra a seriedade da PGM em proteger a infraestrutura urbana e os direitos dos cidadãos.
Além disso, uma reunião no Ministério Público Federal abordou a regulamentação das atividades de lazer nas piscinas naturais de Maceió, conhecidas como “banho de lua”. O objetivo é criar um decreto municipal que organize essa prática, garantindo proteção ambiental e segurança para os turistas e moradores locais.
Entre as propostas discutidas estão a proibição de estruturas flutuantes e eventos irregulares, a exigência de capacitação técnica para os condutores e um controle rígido sobre a frota de embarcações. Essas medidas visam preservar o ecossistema recifal, promovendo um turismo sustentável.
Com essas iniciativas, o prefeito JHC reafirma o compromisso de fortalecer a segurança jurídica, ampliar a eficiência administrativa e garantir que a Prefeitura de Maceió atue com transparência e responsabilidade, sempre focando na solução de demandas reais da população.