Responsabilidade dos Partidos na Eleição de 2024
Durante sua participação na CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo aos líderes partidários para que realizem uma rigorosa triagem nos candidatos, com o intuito de evitar que indivíduos ligados a organizações criminosas se candidatem nas eleições do próximo ano. Essa solicitação é, sem dúvida, louvável, mas evidencia uma triste realidade: o Brasil chegou a um ponto em que tal medida se faz necessária. O crescimento alarmante da criminalidade nos últimos anos já demonstra sinais evidentes de infiltração na economia formal e nas instituições do país.
Os partidos políticos atuam como porta de entrada para a vida pública, e, por meio deles, a contaminação da política avança de forma preocupante. É urgente a necessidade de frear essa infiltração. Um exemplo flagrante dessa situação é a recente ascensão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de Thiego Raimundo dos Santos Silva, popularmente conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente, TH ocupou um cargo na Casa até ser preso sob a acusação de vínculos com o Comando Vermelho (CV).
O fato de um deputado estadual estar sob suspeita de envolvimento em tráfico de armas e drogas, além de atuar em favor de uma facção criminosa, já seria alarmante o suficiente. No entanto, a situação se agravou quando as investigações revelaram que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, aparentemente avisou TH sobre a iminente operação policial, permitindo que ele se livrasse de evidências e fugisse.
Imagens de câmeras de segurança mostraram um caminhão pequeno estacionando em frente à casa de TH, sendo carregado à noite. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj — onde a decisão foi submetida — acabou libertando-o. Moraes impôs que Bacellar fosse monitorado por uma tornozeleira eletrônica e ele optou por se afastar do cargo, mas essa não é a única complicação.
As investigações também apontaram que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava com Bacellar no momento em que este avisou TH sobre a operação. Curiosamente, Macário havia assinado o mandado de prisão e já tinha enfrentado um afastamento de 18 anos da magistratura por envolvimento em venda de sentenças. Consequentemente, Moraes ordenou sua prisão e afastamento do cargo, deixando em aberto a pergunta: até onde essa situação pode se estender?
Frente a esse cenário, é vital que os partidos políticos adotem uma postura de filtragem rigorosa em relação aos seus candidatos, verificando prontuários policiais e históricos penais. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, seja em processos penais ou administrativos. Contudo, o Congresso tem relaxado as regras de inelegibilidade e, apesar de alguns vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter a essência das modificações.
Em 2024, durante as eleições para prefeitos e vereadores, a Ficha Limpa resultou na exclusão de 1.968 candidaturas. Entretanto, suas futuras aplicações podem não ter a mesma eficácia, o que abre brechas para que criminosos tentem se beneficiar. O aumento em tamanho e sofisticação do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de barrar sua infiltração nas instituições, começando pelo próprio sistema de segurança pública.
Portanto, é imperativo que sejam estabelecidas barreiras mais robustas. Os partidos políticos têm um papel essencial nesta missão, e a responsabilidade recai sobre eles para garantir que as eleições do próximo ano sejam livres de influências criminosas.