Aprovação do Orçamento de Alagoas para 2026
Na última sessão legislativa do ano antes do recesso, os deputados alagoanos aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Alagoas para 2026. O valor total destinado pelo Executivo Estadual e outros poderes será de R$ 26.664.608.948,00, um incremento de 12% em relação ao orçamento deste ano.
Enviado pelo governo em setembro, o projeto recebeu emendas e foi ratificado pelos deputados. Do total aprovado, R$ 24.271.607.033,00 refere-se ao orçamento fiscal, enquanto R$ 2.393.001.915,00 foram destinados à Seguridade Social. A Receita Líquida está estimada em R$ 21.027.635.881,00.
As pastas que receberão os maiores recursos são a Secretaria da Educação, com R$ 3.058.940.276,00, e a Secretaria da Saúde, que contará com R$ 3.015.404.603,00. Na área de segurança pública, estão previstos R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar, R$ 529.159.442,00 para a Polícia Civil, R$ 424.163.526,00 para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social e R$ 262.437.782,00 para o Corpo de Bombeiros Militar.
Agora, o projeto seguirá para a sanção do governador Paulo Dantas e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
Aumento na Arrecadação Previsão para 2026
O orçamento de 2026 apresenta um acréscimo de mais de R$ 3 bilhões, resultando em um aumento de aproximadamente 12% em relação aos valores estipulados no final de 2024. Para 2024, a receita bruta prevista nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social era de R$ 23.467.341.229,00, com R$ 21.214.719.903,00 destinados à esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 à seguridade social.
O total de despesas previsto nos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social para Alagoas é de R$ 18.544.820.466,00, divididos em R$ 12.086.415.692,00 para o orçamento fiscal e R$ 6.458.404.769,00 para a seguridade social.
Conforme a Superintendência de Orçamento Público (SOP), entre 2025 e 2026, houve um crescimento significativo na receita bruta do Estado, englobando repasses federais, operações de crédito, além dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras fontes. A previsão é de um acréscimo de R$ 3.197.267.718 na receita.
“Estamos prevendo um crescimento total de receita de R$ 3.197.267.718 de 2025 para 2026, o que representa um aumento de 11,9%, totalizando R$ 26.664.608.948. A arrecadação do tesouro está projetada para crescer em torno de 12,89%, somando R$ 13.446.783.434 para 2026”, revelou Messias Caffeu, superintendente de orçamento público.
De acordo com Caffeu, a consolidação do crescimento da arrecadação do tesouro se deve, em grande parte, aos impostos estaduais, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).