Um Novo Marco na Política Nacional de Cuidados
Em 2025, a Política Nacional de Cuidados alcançou marcos significativos, refletindo esforços concentrados do governo para aprimorar a assistência à população. Dentre as conquistas, destaca-se a implementação do Plano Nacional de Cuidados e a promoção de iniciativas que buscam disseminar conhecimento essencial na área.
Com a regulamentação da Lei da Política Nacional de Cuidados, o Governo do Brasil formalizou, por meio de decreto, o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. Este plano estabelece diretrizes claras e prioridades fundamentais para operacionalizar a política de cuidados no país.
O decreto também instituiu os órgãos responsáveis pela gestão do plano, como o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor. A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) está à frente das ações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) na estruturação e coordenação do plano.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, ressalta: “O marco conceitual da política e a lei definem que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. Portanto, entendemos que é um direito universal.”
Além disso, Laís complementa que “o objetivo dessa política é garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem. Estamos também voltando nosso olhar para os cuidadores, promovendo uma organização social dos cuidados mais justa e sustentável.”
Iniciativas de Sucesso: Mulheres Mil + Cuidados e Cuidotecas
Outro destaque importante na agenda de cuidados foi o programa Mulheres Mil + Cuidados, que, após o sucesso do projeto-piloto em 2024, resultou na disponibilização de 900 novas vagas neste ano. As novas vagas são destinada a cursos voltados para a elevação da escolaridade e qualificação profissional das trabalhadoras domésticas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O plano ainda previu a criação de cuidotecas, que são espaços de acolhimento e cuidado para crianças de três a 12 anos, com e sem deficiência. Esses locais oferecem suporte durante o período em que os responsáveis estão ocupados com estudos, trabalho ou cursos de capacitação.
Atualmente, as cuidotecas estão sendo implementadas em Institutos Federais, que estão na fase dois dos cursos do Programa Mulheres Mil. Além dessas instituições, outras também se associaram para oferecer o serviço, totalizando 16 Institutos Federais envolvidos na iniciativa.
A adesão das universidades federais à proposta é crescente, com uma unidade já funcionando na Universidade Federal Fluminense (UFF). O MDS planeja investir anualmente cerca de R$ 3,6 milhões na manutenção de nove cuidotecas em diferentes capitais brasileiras, que foram selecionadas através de edital público.
Desafios e Oportunidades nas Políticas de Cuidado
Essas iniciativas refletem um compromisso em atender às demandas de cuidado, especialmente em um contexto onde a carga de trabalho não remunerado recai desproporcionalmente sobre as mulheres. Um estudo recente apontou que as mulheres dedicam quase 10 horas a mais por semana em atividades de cuidado não remuneradas em comparação aos homens.
A criação de lavanderias públicas também surge como uma alternativa para aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres no trabalho doméstico, oferecendo um suporte adicional em suas rotinas diárias.
Essas ações não só fortalecem a estrutura de cuidados, mas também visam promover uma transformação social, reconhecendo a importância do cuidado na sociedade e garantindo que todos tenham acesso a esse direito fundamental.