Ação Penal Retomada Após Cassação de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (22) a continuidade da ação penal contra Alexandre Ramagem, que enfrenta acusações de crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal. Os crimes em questão incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos tumultos violentos do dia 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já havia sido condenado em setembro a 16 anos de prisão por outros três crimes cometidos antes de assumir o cargo, entre os quais se destacam: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão de Moraes é uma consequência direta da cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara dos Deputados, ocorrida na semana passada. Com a perda do cargo, ele agora está sujeito a processos judiciais sem a proteção da imunidade parlamentar que anteriormente possuía. “Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, conforme deliberado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual dos autos para análise dos crimes praticados após a diplomação”, declarou Moraes em sua decisão.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia contra Ramagem e sete outros réus ligados à trama golpista no início deste ano. Naquela ocasião, foi realizada uma votação na Câmara para decidir se autorizava o prosseguimento da denúncia contra o deputado. Apesar da maioria dos deputados ter votado pela suspensão total da denúncia, o Supremo invalidou parcialmente essa decisão, determinando que Ramagem não responderia apenas pelos atos cometidos após sua diplomação como deputado.
Após ser julgado pela Primeira Turma do STF, Ramagem foi condenado. Em setembro, ele deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana e se estabeleceu nos Estados Unidos, sendo considerado foragido, com a prisão decretada pelo STF. Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático de Ramagem. A medida também afetou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato igualmente cassado pela Câmara.