Nova legislação assegura direitos fundamentais para pacientes com fibromialgia em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, no dia 18 de janeiro, o Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2024, que reconhece oficialmente os pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) para fins legais. A iniciativa é de autoria da deputada Flávia Cavalcante, do MDB, e representa um importante avanço na luta pelos direitos dessa categoria de pacientes.
Na justificativa da proposta, a deputada Flávia destacou a fibromialgia como uma síndrome crônica e sem cura, marcada por dores generalizadas e fadiga persistente. Essas condições, segundo ela, impactam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos afetados. A falta de reconhecimento institucional da fibromialgia, conforme argumentou a parlamentar, tem dificultado o acesso a direitos e políticas públicas essenciais para os pacientes.
“Os portadores de fibromialgia enfrentam barreiras, pois os sintomas não são visíveis, mas geram limitações severas nas áreas social, profissional e emocional”, afirmou a deputada durante a tramitação do projeto. Essa perspectiva traz à tona a necessidade de um olhar mais atento e inclusivo para aqueles que sofrem com a doença.
Com a aprovação da nova lei, os pacientes com fibromialgia passam a integrar o rol de pessoas com deficiência, conquistando acesso a uma série de direitos, como prioridade em atendimentos e serviços públicos, vagas de estacionamento exclusivas, além de medidas voltadas à inclusão social e profissional. Também será oferecido suporte específico por meio de programas estaduais de saúde e assistência.
A proposta é fundamentada na definição de deficiência estabelecida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional no Brasil. Esse documento considera a deficiência como resultado da interação entre limitações físicas e barreiras sociais, ambientais e atitudinais.
Após passar pelo segundo turno de votação, o texto agora aguarda a sanção ou veto do Poder Executivo. Se sancionado, o Estado de Alagoas precisará se adequar para emitir as identificações necessárias e assegurar o cumprimento das novas diretrizes de acessibilidade e direitos estabelecidos pela lei, promovendo assim um maior bem-estar aos pacientes que enfrentam a fibromialgia.