Inclusão Cultural em Alagoas
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) divulgou, na última terça-feira (16), uma nota técnica que estabelece orientações e procedimentos para inscrições por meio da oralidade nos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no estado. Essa iniciativa é um passo importante rumo à promoção da acessibilidade e inclusão cultural, permitindo que artistas, mestres da cultura popular e grupos tradicionais, que enfrentam barreiras no acesso às ferramentas digitais, participem de forma segura e transparente.
A inscrição por oralidade é voltada especificamente para proponentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com baixo nível de letramento, residentes em áreas rurais ou comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, além de pessoas idosas e com deficiência. O objetivo é garantir que todos possam ter voz e acesso aos recursos disponíveis.
Para facilitar o atendimento, a Secult criou escritórios regionais da PNAB em várias localidades de Alagoas, como Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, Penedo, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Japaratinga e São Miguel dos Campos. As inscrições são realizadas presencialmente, com o apoio de uma equipe técnica que orienta os proponentes. O processo inclui o preenchimento de um formulário eletrônico e a gravação em áudio e vídeo das informações fornecidas, assegurando a integridade de todo o procedimento.
“A inscrição por oralidade é uma ação de inclusão. Estamos afirmando, na prática, que ninguém ficará de fora da política cultural devido à falta de acesso à internet, dificuldades de leitura ou limitações tecnológicas. É nosso dever garantir que todos os fazedores de cultura sejam ouvidos e tenham acesso aos recursos públicos”, ressaltou Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa.
Segurança e Proteção de Dados
A nota técnica garante que o tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os registros coletados serão usados exclusivamente para fins administrativos e controle das inscrições, assegurando a privacidade dos participantes.
As inscrições para os 22 editais do Ciclo 2 da PNAB em Alagoas já estão abertas e permanecerão até o dia 12 de janeiro. Esses editais representam um novo investimento na cultura alagoana, oferecendo suporte a uma variedade de linguagens, territórios e perfis de agentes culturais.
Os editais abrangem áreas como audiovisual (difusão, formação e produção), com um investimento total de R$ 1,7 milhão; moda e design, que somam R$ 430 mil; e cultura nerd e economia criativa, com R$ 900 mil. Também estão incluídos segmentos como patrimônio cultural e povos tradicionais, que juntos somam mais de R$ 1,7 milhão, além de cultura afro-brasileira, cultura popular e artesanato, com um total superior a R$ 3,4 milhões.
Recursos Destinados à Diversidade Cultural
A política de fomento à cultura em Alagoas ainda destina recursos significativos para diversas áreas, como R$ 770 mil para cultura LGBTQIAPN+, R$ 960 mil para literatura, R$ 1,94 milhão para música, R$ 1 milhão para artes cênicas, R$ 790 mil para artes visuais, R$ 600 mil para produção cultural e técnicos, e mais de R$ 1 milhão para cultura periférica.
Os agentes culturais que desejam participar devem residir e atuar em Alagoas há pelo menos um ano, podendo ser pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), ou coletivos e grupos culturais. Cada proponente poderá inscrever um projeto por edital, com um limite de até duas propostas que podem ser contempladas no total dos editais da PNAB no estado.
Para mais informações e para acessar os editais, recomenda-se verificar o site oficial da Secult.