Refortalecimento nas Finanças Municipais Alagoanas
As prefeituras de Alagoas estão recebendo um incremento significativo em suas receitas nesta sexta-feira, 19 de dezembro: R$ 123,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor, que já considera a retenção destinada ao Fundeb, é referente ao segundo decêndio do mês e representa um crescimento de 11,75% em comparação ao mesmo período de 2024. Essa injeção de recursos traz um alívio financeiro crucial para as administrações municipais neste final de ano.
Em âmbito nacional, o repasse líquido do FPM soma impressionantes R$ 5.507.895.551,87. Se considerarmos os valores brutos, que incluem a retenção do Fundeb, o montante totaliza R$ 6.884.869.439,87, beneficiando todos os municípios brasileiros.
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O cálculo para o segundo decêndio do FPM baseia-se no período de 1º a 10 de dezembro. Historicamente, este intervalo é conhecido por registrar o menor volume de recursos do mês, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para dezembro. De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capital Maceió receberá cerca de R$ 23,4 milhões, enquanto Arapiraca terá um aporte de aproximadamente R$ 5,1 milhões. Os 29 municípios de Alagoas com menor coeficiente de distribuição do FPM receberão, individualmente, R$ 498 mil nesta parcela.
A CNM também destacou que a base de cálculo do FPM viu uma expansão significativa no segundo decêndio de dezembro, saltando de R$ 23,4 bilhões em 2024 para R$ 30,6 bilhões em 2025, um crescimento considerável de R$ 7,2 bilhões. Este avanço se deve, principalmente, ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que saltou de R$ 20,2 bilhões para R$ 26,2 bilhões, um incremento de R$ 6 bilhões no período.
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No entanto, mesmo com esse crescimento expressivo, a CNM emitiu um alerta para que os gestores municipais exerçam cautela na utilização dos recursos provenientes do FPM. A entidade enfatiza a importância de um controle rigoroso das finanças e de um planejamento adequado, especialmente durante o segundo semestre, que geralmente apresenta um desempenho financeiro inferior ao do primeiro semestre do ano.