Audiência Pública sobre a Política Nacional do Bambu
No dia 16 de dezembro de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública dedicada à regulamentação da Lei 12.484/11. Essa legislação estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O debate, agendado para às 14 horas, ocorrerá em um plenário ainda a ser definido.
A iniciativa para o encontro partiu do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que ressalta a importância da regulamentação, uma vez que a política, criada em 2011, permanece sem a devida implementação. Segundo Cherini, esta falta de regulamentação tem impedido a aplicação de instrumentos que poderiam impulsionar o crescimento da cadeia produtiva do bambu no Brasil.
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O parlamentar expressa sua preocupação com a ausência de um decreto que regulamente a política, afirmando que essa lacuna, combinada com a necessidade de colaboração entre diversos órgãos federais, tem sido um obstáculo significativo para o avanço das estratégias previstas na legislação. Cherini destaca que essa situação inviabiliza a criação de linhas de crédito específicas, a implementação de programas de assistência técnica, a certificação de origem e qualidade do produto, além de limitar os incentivos voltados para a pesquisa e inovação no setor.
“O bambu é um recurso renovável, com um crescimento acelerado e diversas aplicações. A regulamentação da PNMCB pode não apenas gerar renda para agricultores familiares, mas também contribuir para o fortalecimento da bioeconomia sustentável no país,” argumenta o deputado. Ele ainda enfatiza que a regulamentação pode ser um divisor de águas para diversificação produtiva, beneficiando o desenvolvimento rural.
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À medida que a audiência se aproxima, espera-se que as discussões ajudem a traçar um caminho claro para a implementação das diretrizes da Política Nacional do Bambu, beneficiando tanto a economia rural quanto a sustentabilidade ambiental.