Projeto de Lei para Educação Continuada de Crianças em Tratamento de Câncer
A vereadora Jeannyne Beltrão, representante do PL, apresentou à Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei nº 590/2025. Esta proposta inovadora e essencial visa garantir o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão em tratamento oncológico. Com isso, a intenção é que alunos das redes pública e privada que se encontram internados para tratamento de câncer mantenham o ritmo escolar e não percam o ano letivo, mesmo durante sua permanência em hospitais. Para Jeannyne, esse projeto é uma resposta a uma injustiça histórica, colocando Maceió na vanguarda da proteção dos direitos das crianças.
O PL propõe que essas crianças recebam aulas adaptadas, assim como acompanhamento pedagógico contínuo e um planejamento individualizado feito por profissionais qualificados da Secretaria Municipal de Educação, que atuarão dentro das unidades hospitalares. Essa iniciativa é uma resposta direta à realidade apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que atualmente registra cerca de 13 crianças internadas diariamente devido a tratamento de câncer. “O câncer já traz desafios o suficiente. A escola não deve ser uma perda a mais. Educação é um elemento fundamental que oferece estrutura, conexão e força para continuar lutando”, destaca a vereadora.
Impactos Emocionais da Interrupção Escolar
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Fonte: triangulodeminas.com.br
A vereadora também enfatiza os danos emocionais causados pela interrupção da educação, que podem incluir desmotivação, isolamento e queda na autoestima, além de prejudicar o processo de aprendizagem. Estudos mostram que o suporte pedagógico no ambiente hospitalar pode reduzir o sofrimento emocional dessas crianças e melhorar seu engajamento no tratamento. Nesse contexto, Jeannyne afirma: “Ensinar no hospital é mais do que educar; é proporcionar dignidade, acolhimento e a certeza de que a vida delas continua. É garantir que o futuro não seja interrompido pela doença.”
A proposta vai além do aspecto emocional e também busca modernizar as políticas educacionais em Maceió, alinhando o município às diretrizes nacionais de educação inclusiva, conforme estabelecido na Constituição, na LDB e na Resolução nº 2/2001 do Conselho Nacional de Educação. Jeannyne enfatiza que essa iniciativa criará uma articulação mais eficaz entre a escola, o hospital e as famílias, formando uma rede de proteção que acompanhará a criança em todos os momentos do tratamento. “Quando o poder público se torna presente, a criança percebe que não está sozinha. Nenhuma família deve enfrentar essa luta isoladamente”, ressalta a vereadora.
Compromisso Moral com as Crianças
Ao concluir sua fala, Jeannyne Beltrão reforça a importância da aprovação do PL nº 590/2025 como um compromisso moral do Legislativo com as crianças que enfrentam um dos maiores desafios de suas vidas. Para ela, a proposta é um verdadeiro ato de sensibilidade, justiça e humanidade. “Se existe uma lei que pode mudar o destino de uma criança, essa lei precisa ser aprovada. Este é o momento de Maceió se posicionar ao lado da história correta”, finaliza a parlamentar.