Renan Calheiros Rejeita Devolução do Projeto de Isenção do IR: ‘Sem Chances’

Projeto de Isenção do Imposto de Renda em Análise no Senado

O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), Renan Calheiros, afirmou categoricamente que não há possibilidade do texto ser devolvido à Câmara dos Deputados, onde, segundo ele, o projeto foi utilizado como instrumento de chantagem. “Não existe a menor possibilidade do projeto de isenção voltar para a Câmara”, declarou Calheiros ao jornal GLOBO. A proposta, aprovada de forma unânime em setembro, eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais e estabelece uma alíquota mínima para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, a qual gradualmente aumentará até chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

A iniciativa foi concebida pelo governo como uma das principais bandeiras econômicas e promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expectativa de beneficiar cerca de 11 milhões de contribuintes e um custo estimado em R$ 30 bilhões anuais. O projeto visa corrigir desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro e representa um passo significativo na política fiscal do governo.

Apoio no Senado e Audiências Públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança de que o Senado oferecerá um apoio tão robusto quanto o recebido na Câmara para a aprovação do projeto. Após a aprovação inicial sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta segue agora sob a direção de Calheiros na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por ele.

Esta semana, a CAE realizará duas audiências públicas para discutir os impactos da proposta na arrecadação de estados e municípios, além das alternativas de compensação financeira que a União pode oferecer. A primeira audiência está marcada para esta terça-feira e contará com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e possivelmente da ministra do Planejamento, Simone Tebet, cuja participação ainda precisa ser confirmada.

Expectativa para a Tramitação

Como presidente da comissão, Renan Calheiros possui a prerrogativa de definir a velocidade da tramitação do projeto. Ele afirmou sua intenção de apresentar um parecer logo após as audiências públicas. A expectativa é que o voto do relator seja analisado na comissão na próxima semana, paving the way para que a proposta seja debatida em plenário ainda em outubro.

Calheiros garante que eventuais alterações no texto não comprometerão a essência da proposta, evitando, assim, que ela precise ser reenviada à Câmara. Este cuidado é visto como uma estratégia para agilizar a aprovação e garantir que as medidas benéficas sejam implementadas o mais rápido possível.