Mobilização em Defesa da Democracia
No último domingo (21/9), Maceió presenciou um expressivo ato público contra a chamada “PEC da Bandidagem”, além do Projeto de Lei da anistia, que tramita na Câmara dos Deputados. A manifestação, organizada por partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais, teve início às 9 horas na Praça dos Sete Coqueiros, localizada na orla de Pajuçara. Essa mobilização foi considerada um importante momento para conscientizar a população sobre a necessidade de proteger a democracia e combater a impunidade, refletindo a crescente insatisfação da opinião pública contra estas propostas legislativas.
Alessandra Costa, presidente do PT em Maceió, enfatizou a relevância do evento, destacando a urgência de mobilizar a sociedade em defesa de valores democráticos. “A população precisa entender o quanto é importante lutar contra a impunidade e defender a democracia, especialmente diante da tramitação da PEC que visa proteger aqueles que deveriam zelar pelo bem público”, afirmou Alessandra. O evento contou com a participação de diversos partidos de esquerda, como o PcdoB, UP, PSOL, PDT e PCB.
Entidades sindicais e organizações não governamentais, incluindo a CUT, CTB, Sinteal, Saseal, Sindprev, Adufal, MST e CNBB, também se uniram à manifestação, evidenciando a força coletiva na luta por direitos e por um sistema político mais justo. Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, expressou sua indignação: “Estamos unidos com cidadãos e cidadãs revoltados com as manobras dos deputados que, ao invés de legislar em favor do povo, se preocupam em se proteger.” Ele destacou que a PEC da Blindagem traz graves consequências, como a proteção de parlamentares investigados por desvio de verbas e dificultando sua responsabilização.
A palavra de ordem do ato foi clara: “Sem anistia para golpistas e não à PEC da Blindagem!”. Essa frase sintetiza o sentimento predominante entre os manifestantes e se espalhou por todo o Brasil, com a adesão da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), que convocou sua categoria a participar do protesto em Maceió, reforçando a pressa em defender a democracia.
PEC da Blindagem e a anistia em Debate
O ato ocorreu em um contexto de crescente tensão política, especialmente após a Câmara dos Deputados ter acelerado a votação da PEC 3/21, a PEC da Blindagem. Essa proposta, aprovada na noite de terça-feira (16/9), visa dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares e exige autorização prévia das Casas Legislativas para ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 344 votos a favor e 133 contrários, agora a PEC segue para análise do Senado. O resultado da votação gerou revolta entre os que defendem a integridade da justiça, e apenas os deputados Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra essa proteção.
Outro ponto controverso debatido durante a mobilização foi a proposta de anistia a golpistas, aprovada com urgência pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17). Essa medida visa perdoar aqueles que participaram de atos políticos entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da lei, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ao evitar que o projeto passe por comissões, os deputados buscam acelerar a votação direta no plenário, o que já gerou críticas contundentes de diversos setores da sociedade.
O presidente da Adufal, professor Jailton Lira, condenou essa manobra legislativa como um ataque direto à democracia. “Essas ações são um claro sinal de impunidade e um golpe à história democrática do Brasil. Precisamos nos mobilizar e lutar pelos interesses reais do povo”, declarou Lira, convocando a população a se juntar às manifestações em apoio à democracia.
A Visão da CNBB e MCCE
Diante de tantas ações que, conforme críticos, podem prejudicar a democracia, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enfatizaram a necessidade de vigilância da sociedade. A CNBB lembrou que a democracia se fortalece com ética e responsabilidade, e a Igreja tem incentivado os cidadãos a exercerem seu voto de forma consciente.
A mensagem dos bispos é clara: a boa política deve estar a serviço do bem comum. O Papa também abordou a conexão entre fé e política, destacando que governar é um ato de serviço em defesa dos mais vulneráveis. “Em tempos de retrocessos, é crucial que a sociedade mantenha-se alerta e exija responsabilidade de seus representantes”, concluiu a nota da CNBB, convocando todos a se engajar na defesa da democracia.