Investigação da Receita Federal em Alagoas
No dia 19 de outubro, Alagoas foi um dos cinco estados brasileiros alvo de operações da Receita Federal, sob a bandeira da Operação Cadeia de Carbono. Esta iniciativa visa investigar possíveis fraudes relacionadas à importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados. O foco é desmantelar organizações criminosas que, entre outros crimes, praticam lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
De acordo com a Receita Federal, empresas com sede em Alagoas estão entre os 11 alvos da operação, que ocorre simultaneamente nos estados da Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar de registrar movimentações financeiras na casa dos milhões, os empreendimentos investigados apresentam uma estrutura operacional e capacidade financeira aquém do que seria esperado para os volumes de importação que declaram.
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Estratégia de Fiscalização
A operação em Alagoas contou com a presença de fiscais da Receita Federal, que foram apoiados por viaturas e uma aeronave, além de um helicóptero de vigilância tática. Essa logística permitiu um monitoramento eficaz e em tempo real durante as ações, que incluíram a coleta de documentos, depoimentos e verificações de irregularidades no uso de benefícios fiscais tanto federais quanto estaduais.
A investigação identificou que as empresas em foco podem ser fachadas, atuando como intermediárias fraudulentas e escondendo os verdadeiros responsáveis pelas importações e pela movimentação financeira. As apurações revelam ainda o envolvimento de pessoas como laranjas, grandes grupos empresariais e estruturas contratuais complexas, todas utilizadas para camuflar as operações ilícitas.
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Resultados Preliminares e Próximos Passos
Até o momento, as ações resultaram na retenção de cargas avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões, que incluem combustíveis e petróleo, em portos no Rio de Janeiro. Embora essas cargas estejam localizadas em outros estados, as empresas alagoanas investigadas têm um papel crucial na cadeia logística e financeira das atividades fraudulentas.
A Receita Federal anunciou que continuará em diálogo com o Poder Judiciário para garantir o suporte legal necessário às ações de retenção, perdimento de mercadorias e responsabilização dos envolvidos. Nos próximos dias, será publicada uma Instrução Normativa que estabelecerá regras mais rigorosas para o controle da importação de combustíveis e hidrocarbonetos, visando evitar a repetição de fraudes semelhantes.
Compromisso com a Legalidade
A Receita Federal reafirma seu comprometimento em atuar com rigor para salvaguardar a integridade do comércio exterior e garantir a arrecadação tributária. Além disso, a instituição busca proteger a concorrência leal no setor de combustíveis, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente.