Ação da Defensoria em Palmeira dos Índios
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está atenta à situação de cerca de 35 famílias que residem há mais de 20 anos no Povoado Caldeirão de Cima, em Palmeira dos Índios. Essas famílias enfrentam a possibilidade de despejo devido a uma ação de desapropriação iniciada pelo Estado. O processo, que começou em 2007, é fundamentado em um decreto de utilidade pública que previa a construção de um projeto hidroagrícola na região do Riacho Bálsamo. No entanto, ao longo dos anos, muitas dessas famílias em condições vulneráveis se estabeleceram na área, dependentes da agricultura familiar e enfrentando dificuldades no acesso a serviços essenciais.
Diante da iminente ameaça de despejo, a Defensoria Pública tomou a iniciativa de apresentar uma Ação Civil Pública para proteger os moradores dessa localidade. O defensor público Wladimir Wlublevski Aued está à frente do caso, que também contou com a participação da defensora pública Heloísa Bevilaqua da Silveira, no início do processo. O defensor Daniel Alcoforado Costa foi designado para atuar junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Recentemente, em agosto, após um recurso apresentado pelo Estado, foi concedida a posse em favor do governo. Contudo, na audiência realizada no TJ/AL no dia 20 de setembro, a Defensoria alcançou um acordo que assegura que as famílias não serão removidas de imediato. A decisão estabelece que será realizado um estudo para avaliar a situação e explorar alternativas que priorizem a permanência dos moradores na região. Até que esse levantamento seja concluído, o que está previsto para ocorrer até o final de outubro, não haverá desocupação das famílias.
Colaboração em busca de soluções
Durante esse intervalo, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público estarão trabalhando em conjunto, formando um grupo de trabalho responsável por acompanhar as vistorias, realizar cadastros, avaliar a situação das famílias e adotar as medidas necessárias para garantir os direitos da comunidade. A colaboração entre as entidades visa assegurar que a dignidade e os direitos dos moradores sejam respeitados.
Para o defensor público Wladimir Wlublevski, a decisão obtida representa um avanço significativo na proteção do direito à moradia e da dignidade humana. Ele enfatizou a importância de que a voz das famílias seja ouvida antes de qualquer ação definitiva. “A Defensoria vai continuar acompanhando o caso. O Iteral realizará o estudo necessário e nós buscaremos garantir que essas 35 famílias possam permanecer em suas casas. Iremos avaliar como as obras de irrigação influenciam a vida diária delas e também investigar se outras famílias em situação vulnerável poderão ser afetadas”, afirmou Wlublevski.