Decisão do STF e seus Desdobramentos
Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto decisivo que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco de seus aliados na ação penal relacionada à trama golpista. Após um extenso período de 13 horas de deliberações, o ministro optou, também, pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, ambos acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ainda que Fux tenha se manifestado a favor da absolvição de Bolsonaro, o placar atual registra duas condenações em um total de três votos, uma vez que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação do ex-presidente e outros réus. Os votos restantes dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia estão agendados para a sessão do dia 11 de outubro, às 14h.
Rejeição das Acusações contra Bolsonaro
Fux rejeitou categoricamente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, que incluíam crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, podendo resultar em uma pena de até 30 anos de prisão. Em sua análise, Fux argumentou que o ex-presidente apenas considerou medidas excepcionais, mas que “não se concretizou nada”. Para ele, essa cogitação não é suficiente para justificar uma condenação.
O ministro ainda considerou como meras “ilações” as alegações da PGR sobre a suposta ligação de Bolsonaro com os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Fux enfatizou que “esses elementos nunca poderiam sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tivesse qualquer tipo de ligação com os vândalos” responsáveis pelos atos.
Casos de Mauro Cid e Braga Netto
Sobre Mauro Cid, Fux argumentou que, embora ele tenha atuado como delator, não se limitou a ser apenas um ajudante de Bolsonaro. O ministro ressaltou que Cid manteve contatos com militares sobre medidas de monitoramento da atuação do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião com Braga Netto, onde a PGR alega que dinheiro foi repassado para financiar a trama golpista. A declaração de Fux sugere que Cid deve ter sua pena reduzida.
Por outro lado, o ministro votou pela condenação do general Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com esse voto, a maioria pela condenação de Netto chegou a três, contando com os votos de Moraes e Dino, embora a absolvição do general tenha prevalecido nos outros crimes que lhe foram imputados.
Absolvições de Outros Réus
Além de absolver Bolsonaro, Fux também isentou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, mencionando que sua mera presença em reuniões não poderia ser considerada suficiente para caracterizar envolvimento em uma organização criminosa. Ele também defendeu a absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, alegando que não se pode punir rascunhos privados, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, por falta de provas de envolvimento em atividades ilícitas.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também foram absolvidos, com Fux sustentando que não havia indícios suficientes para a condenação em relação a Torres, e que Ramagem, atualmente deputado federal, enfrentou apenas três das cinco acusações da PGR.
Implicações Futuras
A decisão de Fux abre um novo capítulo no karda judicial que envolve as ações golpistas do dia 8 de janeiro. A expectativa agora recai sobre os votos dos ministros Zanin e Cármen Lúcia, que podem alterar a dinâmica da decisão, refletindo a tensão política e jurídica em torno do legado de Bolsonaro e seus aliados.