Julgamento Crucial da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia hoje, às 9h, o julgamento relacionado ao chamado “núcleo crucial” da alegada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-membros de sua administração: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Os réus enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado, e as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Na semana passada, o julgamento teve início com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da condenação de todos os acusados. Neste novo momento, inicia-se a fase de votos dos ministros, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, que já sinalizou que defenderá punições “exemplares” e terá um papel central na análise das preliminares. Estas questões incluem a validade da delação de Mauro Cid e pedidos de absolvição.
Ministros em Sincronia e Divergências Potenciais
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia têm demonstrado apoio consistente ao relator na Primeira Turma. Dino, que será o segundo a votar, adota um tom firme contra os atos golpistas, enquanto Cármen tem reforçado a defesa das urnas eletrônicas, fazendo questionamentos diretos a advogados para esclarecer a suposta existência de um plano golpista.
A possibilidade de divergência está centrada no ministro Luiz Fux, que será o terceiro a votar. Embora tenha seguido condenações em casos anteriores, Fux já expressou intenção de questionar o acúmulo de crimes e a validade da delação de Mauro Cid, o que pode levar à redução das penas. Ele também se opôs a medidas cautelares contra Bolsonaro em julgamentos passados.
Últimos Votos e Consequências do Julgamento
O voto final será de Cristiano Zanin, presidente da Turma. Embora siga a linha de Moraes em relação às condenações, Zanin é conhecido por divergir na dosimetria das penas, geralmente optando por punições mais brandas, de dois a três anos inferiores às sugeridas pelo relator. A decisão de condenação ou absolvição será tomada pela maioria simples, ou seja, três dos cinco votos.
Entre as acusações que pesam sobre os réus estão a suposta participação no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava o sequestro e assassinato de importantes figuras, como Moraes, Lula e Alckmin, bem como a elaboração da chamada “minuta do golpe” e conexões com os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo que haja uma condenação, a prisão imediata dos acusados não deve ocorrer. As defesas têm a possibilidade de recorrer com embargos de declaração ou questionar a decisão, desde que haja pelo menos um voto favorável à absolvição. Para que o caso seja levado ao plenário do STF, será necessário o mínimo de dois votos pela absolvição.