Senado e Câmara em Foco
O Congresso Nacional, que inclui o Senado e a Câmara dos Deputados, voltou a se reunir esta semana após o recesso parlamentar. Com uma pauta recheada de assuntos delicados que afetam a estabilidade institucional do Brasil, as atenções se voltam para a sabatina da procuradora de Justiça de Alagoas, marluce caldas, indicada pelo Presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, os deputados estão focados na votação de um projeto que visa ampliar a isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
A presidência do Congresso, que é liderada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem se tornado cada vez mais crucial na gestão da crise diplomática que se desenrola entre Brasil e Estados Unidos. A situação se intensificou após o governo norte-americano estabelecer uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em resposta, uma missão oficial do Senado foi enviada a Washington, com oito parlamentares, incluindo o senador alagoano Fernando Farias (MDB), para dialogar com congressistas e empresários norte-americanos.
Davi Alcolumbre declarou que o Parlamento brasileiro estará “atento e unido na proteção da nossa economia e da soberania nacional”, destacando que não tolerará interferências nas funções dos Poderes.
Enquanto isso, na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enfatizou que “nenhum tipo de sanção de nações estrangeiras contra membros de qualquer Poder da República pode ser aceito”. O legislativo, segundo ele, está preparado para uma convocação extraordinária, caso seja necessário agir rapidamente em face do agravamento das tensões comerciais e diplomáticas.
O Processo de sabatina
No Senado, um dos pontos altos nesta retomada de atividades será a sabatina de marluce caldas, que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será seguida de uma votação no Plenário. O senador Fernando Farias foi designado relator da indicação. Além disso, os senadores também deverão deliberar sobre diversas nomeações para cargos em agências reguladoras, como Anvisa, ANP, ANTT, Anatel e Aneel, assim como para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, 39 indicações estão pendentes de análise entre os dias 4 e 15 de agosto.
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou que o foco principal do legislativo neste semestre será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda. Como relator, o deputado federal alagoano Arthur Lira (PP) já teve seu relatório aprovado em uma comissão especial que analisou a proposta. Motta afirmou que essa medida representa “justiça tributária” e terá um impacto direto na renda de milhões de brasileiros.
Outros assuntos prioritários incluem segurança pública, a regulamentação da inteligência artificial, a renegociação de dívidas previdenciárias e a proposta de ampliação da licença-paternidade, que visa aumentar o período de cinco para quinze dias.
Desafios e Oposição
A oposição ao governo Lula está se organizando para os trabalhos do Congresso, com deputados de partidos como PL, União Brasil, Republicanos e Progressistas planejando priorizar a votação de um projeto de anistia para aqueles acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, está em pauta uma proposta de emenda à Constituição que visa abolir o foro privilegiado. Os deputados alagoanos Alfredo Gaspar (União) e Delegado Fabio Costa (PP) são defensores abertos dessa medida.
Outro desafio que se aproxima é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, cuja votação foi postergada devido a impasses políticos e técnicos. O novo cronograma prevê a apresentação de emendas entre os dias 5 e 14 de agosto, com a votação final ocorrendo ainda neste mês, permitindo que o Executivo envie a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final de agosto. A LDO, com previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e um teto de despesas de R$ 2,43 trilhões para 2026, é vista como fundamental para o equilíbrio fiscal do governo, e trará debates acalorados entre os membros mais rigorosos do Parlamento e aqueles que defendem maior flexibilidade orçamentária.