Medidas Restritivas e Implicações Legais para o Ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na última segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente e atual membro do PL. A decisão inclui a proibição de visitas e a apreensão de celulares na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. Durante a operação, a Polícia Federal realizou buscas e coletou um aparelho celular do ex-presidente.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro utilizou redes sociais de seus filhos, incluindo Flávio Bolsonaro, para disseminar mensagens que incentivavam ataques ao STF e manifestavam apoio a intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro. Um exemplo disso ocorreu no domingo (3), quando Flávio compartilhou postagens a favor do pai, em meio a manifestações em diversas cidades do Brasil.
O ministro enfatizou que o desrespeito a medidas cautelares ficou evidente, especialmente quando Flávio Bolsonaro removeu uma postagem no Instagram, o que sugere uma tentativa de ocultar a violação das proibições legais. Segundo Moraes, a atuação de Bolsonaro, mesmo sem a utilização direta de suas próprias redes sociais, constituiu uma burla deliberada às restrições previamente impostas.
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram inicialmente estabelecidas em 18 de julho, após indícios de que ele estaria obstruindo a investigação na qual é réu por tentativa de golpe de Estado. Dentre essas imposições estavam a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa durante a noite e nos finais de semana. Além disso, Bolsonaro não poderia publicar conteúdo nas redes sociais e estava proibido de utilizar as contas de terceiros para esse fim.
Com a nova decisão de prisão domiciliar, Moraes também estabeleceu que Bolsonaro terá restrições rigorosas, como a proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados, bem como a apreensão de todos os celulares presentes no local onde reside. O despacho do ministro ressalta a necessidade de medidas mais severas, considerando a contínua violação das normas por parte do ex-presidente.
Segundo Moraes, o desrespeito às medidas anteriores foi evidente, mesmo quando essas eram consideradas menos rigorosas. Ele destacou que Bolsonaro ainda produziu materiais que foram destinados a publicação por terceiros, contornando assim as proibições diretas relacionadas às suas próprias contas, o que revela uma “influência ativa” no debate político digital.
Manifestações e Reações ao Redor do País
No mesmo domingo (3), diversas manifestações em apoio a Bolsonaro ocorreram em várias cidades do Brasil, incluindo uma estimativa de 37 mil pessoas em São Paulo. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, seu filho, foi um dos organizadores do ato, onde ele até colocou o pai em viva-voz para se dirigir aos apoiadores presentes. Durante a chamada, Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao público, dizendo: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.” Entretanto, o senador posteriormente apagou o vídeo desse pronunciamento, apenas uma hora depois de postá-lo.