ANP Libera R$ 24,1 Milhões em Royalties do Petróleo para Alagoas

Repasses de Royalties no Primeiro Semestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou o repasse de R$ 24,1 milhões em royalties do petróleo para o Estado e municípios alagoanos produtores. Esses valores referem-se à produção do primeiro semestre de 2023, consolidando um suporte financeiro importante para as regiões envolvidas.

Na semana passada, a ANP finalizou todas as etapas operacionais necessárias para a distribuição dos recursos relativos à produção do mês de maio. Somente no referido mês, Alagoas recebeu R$ 4,4 milhões, enquanto para junho, está previsto um repasse de R$ 3,7 milhões, embora a data exata ainda não tenha sido informada.

Um levantamento detalha que março foi o mês que mais beneficiou o Estado, com um montante de R$ 4,6 milhões transferidos. Esses repasses são fundamentais, uma vez que têm como objetivo compensar os entes federativos pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em seus territórios ou em áreas marítimas adjacentes.

Critérios de Distribuição

A ANP desempenha um papel crucial no cálculo, apuração e distribuição dos royalties conforme estipulado pela legislação vigente. A distribuição dos recursos provenientes da produção de maio respeita rigorosamente os critérios estabelecidos nas Leis nº 7.990/1989, nº 9.478/1997 e no Decreto nº 1/1991. Tais normas definem as porcentagens que serão atribuídas a cada um dos entes beneficiários, garantindo que a divisão seja justa e equitativa.

Em uma decisão recente, a diretoria da ANP, na quinta-feira (24), aprovou uma revisão no cálculo do preço de referência utilizado para definir os royalties decorrentes da produção de petróleo no Brasil. Essa medida tem potencial para aumentar a arrecadação dos governos federal, estaduais e prefeituras de estados produtores, especialmente nas áreas do pré-sal. O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta uma receita adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

Impactos da Revisão do Cálculo de Royalties

O debate acerca do preço de referência vem sendo discutido na ANP desde 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento central é que o petróleo extraído da região do pré-sal possui características que o tornam mais valioso, especialmente para empresas que buscam minimizar suas emissões de poluentes. Com um menor teor de enxofre, esse petróleo tornou-se uma opção atrativa para empresas que produzem combustíveis para navegação, atendendo às rigorosas normas de emissão estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 2020.

Na decisão tomada na quinta-feira, a ANP determinou que a nova fórmula para o cálculo de preços do petróleo em cada campo brasileiro também incluirá o óleo combustível com 0,5% de enxofre, que atende aos exigências da IMO. Como resultado, espera-se que o preço final do petróleo aumente, o que, por sua vez, elevará os valores arrecadados com royalties e as participações especiais sobre os campos com alta produtividade. Esta nova fórmula deverá entrar em vigor a partir de setembro.