Devolução de Valores e Expectativas
Nesta quinta-feira, 24 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Os primeiros depósitos são destinados àqueles que aceitaram participar do acordo de ressarcimento, optando por não levar o caso à Justiça. O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., anunciou que aproximadamente 400 mil beneficiários receberiam os valores já no primeiro dia de pagamentos. No entanto, fontes internas do instituto sugerem que esse número pode ser menor do que o esperado.
Adesões e Estimativas de Pagamento
Segundo informações do INSS, mais de 980 mil beneficiários já formalizaram a adesão ao acordo, o que representa quase a metade dos 2 milhões de segurados qualificados para o ressarcimento administrativo. Em uma entrevista à GloboNews na quarta-feira, 23, Waller afirmou que os depósitos para 400 mil pessoas seriam feitos no dia inaugural.
“Quatrocentas mil pessoas já recebem (no primeiro dia) o valor integral corrigido pelo IPCA. A partir de amanhã, 100 mil receberão por ordem de assinatura do acordo”, declarou o presidente.
Contudo, uma fonte do INSS destacou que o número exato de beneficiários que receberão os valores na primeira data depende do processamento realizado pela equipe técnica do instituto. A expectativa interna é de que, na prática, mais de 100 mil pessoas consigam receber os valores ainda nesta quinta-feira.
Processo de Pagamento e Correções
Os pagamentos serão creditados diretamente nas contas bancárias onde o benefício do INSS já é depositado, eliminando a necessidade de fornecer dados adicionais. O pagamento ocorrerá de forma administrativa, dispensando ações judiciais, e será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Waller também fez uma observação acerca de fraudes. Ele alertou que diversas entidades e associações têm apresentado respostas falsas às contestações dos descontos. Após cada contestação, as instituições possuem um prazo de 15 dias úteis para comprovar a legalidade das cobranças.
“Muitas instituições estão juntando documentos falsos, com assinatura falsificada e outros meios não autorizados, como gravações de áudio que não foram permitidas por instrução normativa”, afirmou ele.
Auditorias e Medidas de Fiscalização
O presidente do INSS revelou que a autarquia, juntamente com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU), está realizando uma auditoria das respostas recebidas. Os dados coletados serão enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas as responsabilidades das entidades envolvidas.
Como Participar do Acordo
O prazo para adesão ao acordo continua aberto, permitindo que o procedimento seja feito de maneira simples e gratuita. beneficiários que contestaram um desconto considerado indevido e não receberam resposta dentro do prazo estipulado podem participar. A adesão deve ser realizada unicamente pelos canais oficiais: pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), pela Central 135, ou presencialmente nos Correios.
Para quem optar pelo aplicativo Meu INSS, o processo é prático. O beneficiário deve acessar a plataforma utilizando seu CPF e senha, ir até a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário da solicitação, escolher “Sim” no campo “Aceito receber” e, por fim, clicar em “Enviar”.
Contestações e Procedimentos Adicionais
A adesão se inicia com a contestação do desconto indevido. Se a entidade responsável não se manifestar no prazo de 15 dias úteis, o sistema libera a opção para adesão ao acordo. Caso haja resposta, os documentos são submetidos à análise, e o beneficiário é notificado para decidir se aceita a justificativa, contesta por suspeita de falsificação ou declara que não reconhece a assinatura.
Nos casos em que houver uma nova contestação e os valores não forem devolvidos no prazo de cinco dias úteis, a situação será encaminhada para auditoria, com a possibilidade de assistência jurídica pelas Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todos os procedimentos devem ser realizados apenas através dos canais oficiais mencionados anteriormente.