medidas cautelares e Investigações
Nesta sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a utilizar tornozeleira eletrônica, uma ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pela decisão, que incluiu também restrições como o recolhimento domiciliar noturno, proibição de interagir em redes sociais e de manter contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
A maioria dos integrantes da Primeira Turma do STF concordou em manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, que foi alvo de dois mandados de busca e apreensão. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram a favor das restrições.
A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que trouxe à tona uma série de preocupações sobre a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes justificou a imposição das medidas com base em fatores analisados pela PGR e também por sua própria análise, que indicou um cenário preocupante.
Implicações das Restrições
Bolsonaro terá de permanecer em sua residência entre 19h e 6h e está proibido de se comunicar com outros réus ou diplomatas internacionais. Ele também não poderá deixar o Distrito Federal. A defesa do ex-presidente manifestou surpresa e indignação com as medidas do STF, argumentando que elas se baseiam em atos de terceiros e negando que Bolsonaro tenha feito declarações que coloquem em risco a soberania nacional. Os advogados criticaram a proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, seu filho, alegando a ausência de motivos que justifiquem essa restrição.
Expectativas de Fuga e Ações Conjuntas
A avaliação da PGR sobre uma “concreta possibilidade de fuga” de Bolsonaro levou ao pedido de medidas cautelares urgentes, aceitas prontamente por Moraes. O crescimento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e o temor de que o ex-presidente pudesse deixar o País para evitar a Justiça foram fatores determinantes nessa decisão.
A procuradoria também argumentou sobre uma suposta ação coordenada entre Bolsonaro e Eduardo para interferir nas investigações. Informações indicam que, em 13 de maio de 2025, Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões via Pix para seu filho, que estava nos Estados Unidos. Para Moraes, essa transação serve como indício de um alinhamento entre pai e filho, sugerindo uma tentativa de tumultuar as ações judiciais em andamento.
Declarações Controversas
A PGR ainda destacou declarações públicas feitas por Bolsonaro, que, segundo Moraes, configurariam tentativas de extorsão à Justiça brasileira. Um exemplo notável foi quando, após o anúncio de tarifas elevadas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, Bolsonaro insinuou que a anistia poderia ser discutida, declarando: ‘Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?’. Para Moraes, essa afirmação representa uma confissão de coação e um ataque à soberania nacional.
Apreensões na Residência de Bolsonaro
Durante a operação de busca realizada na casa do ex-presidente, a Polícia Federal encontrou diversos itens, incluindo um pen drive escondido no banheiro, cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos Estados Unidos. Bolsonaro se defendeu dizendo não ter conhecimento sobre o pen drive e que verificaria se o objeto pertencia à sua esposa, Michelle. Quanto ao dinheiro encontrado, ele alegou ter recibo do Banco do Brasil, garantindo que ter quantias em casa não é ilegal, embora valores acima de US$ 10 mil devam ser declarados à Receita Federal quando cruzando fronteiras.
A cópia da ação da Rumble, confiscada na residência de Bolsonaro, sugere, segundo Moraes, uma articulação do ex-presidente para pressionar o STF no plano internacional. A empresa, que atua em parceria com Trump, alega censura e busca impedir que decisões do STF sejam aplicáveis nos Estados Unidos, uma situação que, para a Corte brasileira, compromete a soberania nacional.
Restrições Impostas pelo STF
As principais medidas cautelares aprovadas pelo STF incluem: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento em casa entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana; restrições nas redes sociais; proibição de comunicação com diplomatas, embaixadores e réus; e a proibição de se acercar de embaixadas e consulados.