Contradições no Planejamento Urbano
Maceió se depara com um dilema no planejamento urbano: mesmo com a elaboração de um novo Plano Plurianual (PPA) por meio de audiências públicas nas oito regiões da cidade, o Plano Diretor — que deveria guiar o desenvolvimento urbano — permanece desatualizado há cerca de 20 anos. A administração municipal garante que já trabalhou na atualização do Plano Diretor e prometeu encaminhá-lo à Câmara de Vereadores até o fim do primeiro semestre, mas até o momento, a proposta ainda não foi apresentada ao Legislativo.
O vereador Marcelo Palmeira (PL), que preside a Comissão de Assuntos Urbanos, acredita que o envio do novo plano pode acontecer após o retorno do recesso parlamentar, previsto para 1º de agosto. Outros membros da Comissão compartilham essa expectativa. Assim, a capital de Alagoas segue sob as diretrizes de um Plano Diretor de 2005, que não reflete mais as necessidades e as mudanças sociais, econômicas e urbanas que a cidade vivenciou nas últimas duas décadas.
Participação Popular e Oportunidades de Escuta
Ainda sem um novo Plano Diretor, a Prefeitura de Maceió iniciou, em julho, uma fase de escuta popular para a construção do PPA 2026–2029. A iniciativa inclui a realização de oito audiências públicas regionais, com o intuito de coletar sugestões sobre prioridades da população, de lideranças comunitárias e de representantes do Legislativo. No entanto, a participação de diversos parlamentares tem sido limitada, com muitos alegando que estão em período de recesso regimental.
O Plano Plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto pela Constituição, estabelece diretrizes e metas para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e mobilidade, durante um período de quatro anos. Ademais, ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Recentemente, a LDO de 2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara, com a presença de 26 vereadores na sessão extraordinária. Na mesma ocasião, a Câmara autorizou a Prefeitura a contrair dois novos empréstimos, totalizando R$ 1,2 bilhão — o quinto da gestão do prefeito JHC (PL). Os recursos têm como destino a construção do sistema BRT, melhorias na mobilidade urbana, contenção de encostas, saneamento básico e áreas de lazer.
Legitimidade do Processo e Necessidades Urgentes
Embora parlamentares da oposição e independentes reconheçam que a criação do novo PPA esteja em conformidade com a legalidade, o vereador Allan Pierre (MDB) ressaltou que a elaboração do planejamento orçamentário não depende do Plano Diretor. “É um planejamento válido para o próximo quadriênio e é fundamental garantir que a população participe das audiências públicas, a fim de que suas prioridades sejam levadas em consideração nas decisões orçamentárias da cidade”, afirmou.
O ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD) alertou sobre a urgência da atualização do Plano Diretor, mesmo reconhecendo que o PPA e o Plano Diretor são diferentes em suas funções. “Estamos lidando com um plano urbano obsoleto. Maceió sofreu mudanças significativas em 20 anos. As solicitações por uma atualização são legítimas e necessárias”, enfatizou. Ele observou que o Plano Diretor estabelece o desenvolvimento urbano para uma década, enquanto o PPA é focado em investimentos para quatro anos e caminha junto com a LDO e a LOA.
Audiências Públicas e Expectativas Futuras
Os defensores do governo, como o vereador Kelmann Vieira (MDB), novo líder do governo na Câmara, afirmam que a criação do PPA não é inconsistente em relação à ausência do novo Plano Diretor. “O PPA se concentra em metas orçamentárias e investimentos no curto e médio prazos, já o Plano Diretor é um planejamento urbanístico a longo prazo”, explicou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Governo, as audiências do PPA fazem parte do programa “Participa + Maceió” e ocorrem de 3 a 26 de julho, abrangendo todas as regiões administrativas da cidade. Durante esses encontros, são apresentadas diretrizes preliminares do plano, além de um espaço para que a população contribua com suas propostas.
A primeira audiência foi realizada no bairro do Poço, incluindo localidades como Jaraguá, Jatiúca, Ponta Verde e Mangabeiras. O último evento está agendado para o dia 26 de julho, no bairro de Ipioca, na região do litoral norte. As principais demandas levantadas nas reuniões incluem melhorias na mobilidade urbana, pavimentação de ruas, requalificação de praças e infraestrutura em comunidades periféricas.
Segundo o vereador Allan Pierre, o bairro do Benedito Bentes, um dos mais densamente povoados da capital, ilustra bem as prioridades do PPA. “A população lá busca um novo terminal de ônibus, reformas de praças e pavimentação de vias. Todas essas demandas serão consideradas, respeitando a capacidade financeira da prefeitura”, afirmou.
Uma vez finalizado, o PPA 2026–2029 servirá de base para a elaboração da LOA de 2026, que deve ser encaminhada à Câmara até 15 de setembro. Se não for aprovada até 15 de dezembro, o Legislativo permanecerá em sessão permanente, sem entrar em recesso. Isso acentua a necessidade de um debate eficaz entre o Executivo e o Legislativo nos meses vindouros.
Atualmente, o planejamento da cidade avança em meio a um hiato jurídico-urbanístico gerado pela falta do novo Plano Diretor. A Câmara espera que a proposta finalmente esteja disponível em agosto. Até lá, Maceió se esforça para moldar seu futuro, olhando para um passado urbano que já não espelha sua realidade.